Reforma tributária: Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) será reduzido em serviços privados de educação e saúde
Com o intuito de evitar o aumento de preços após a reforma tributária, serviços privados de educação e de saúde terão uma redução de 60% no Imposto sobre o Valor Adicionado (IVA). Além disso, atividades com cadeia produtiva curta, como serviços culturais, audiovisuais, jornalísticos e de eventos, também terão o imposto reduzido na mesma intensidade. Essa medida visa evitar um aumento excessivo da carga tributária com o fim da cumulatividade, que é a cobrança em cascata. Essas reduções estão presentes no projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo e foi enviado ao Congresso recentemente.
Detalhes sobre as reduções e a reforma tributária
Embora a emenda constitucional promulgada no final do ano passado já tenha estabelecido os serviços gerais que teriam alíquota reduzida, a proposta do governo detalhou as atividades que serão contempladas com a redução do imposto sobre o valor adicionado. Durante as discussões, o governo e o Congresso concordaram que os setores de serviços privados de educação e saúde seriam penalizados, devido à prestação direta de serviços aos consumidores e à intensividade em mão de obra.
Um dos principais aspectos da reforma tributária é o fim da cumulatividade, que prevê o abatimento dos tributos pagos sobre os insumos da empresa. Esse sistema evita a tributação múltipla do mesmo bem ao longo da cadeia produtiva, beneficiando a indústria, por possuir uma cadeia longa, mas prejudicando os serviços, que possuem uma cadeia produtiva mais curta.
No caso dos serviços prestados diretamente ao consumidor, que estão no final da cadeia, o problema é agravado, pois o abatimento de créditos tributários é quase inexistente. Assim, a alíquota cheia de 26,5% será reduzida para 10,6%, diminuindo o impacto sobre o consumidor final.
Tramitação no Congresso e possíveis alterações
O projeto de lei agora segue para discussão no Congresso nos próximos meses, com previsão de votação na Câmara até julho e no Senado até o final do ano. Durante a tramitação, os parlamentares poderão incluir ou retirar serviços que terão redução de alíquotas, conforme a necessidade e discussões que surgirem.
Serviços de saúde e educação com alíquota reduzida
Confira a lista com os principais serviços de saúde e educação contemplados com a redução de alíquotas:
- Ensino infantil, inclusive creche e pré-escola;
- Ensino fundamental;
- Ensino médio;
- Ensino técnico de nível médio;
- Ensino superior;
- Entre outros.
Serviços de produções nacionais, artísticas, culturais, de eventos, jornalísticas e audiovisuais com alíquota reduzida
Confira a lista dos principais serviços com alíquota reduzida nesse segmento:
- Serviços de produção de programas de televisão, videoteipes e filmes;
- Serviços de produção de programas de rádio;
- Serviços de atuação artística;
- Etc.
