Medicamentos terão imposto reduzido e alimentarão alíquota cheia do futuro IVA, diz ministro da Fazenda
A inclusão de mais medicamentos na lista de produtos que terão imposto reduzido em 60% (pagando 40% da alíquota total) elevará a alíquota cheia do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), conforme declarou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em pronunciamento nesta quarta-feira (10). As alterações de última hora no relatório do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária serão votadas na Câmara dos Deputados na noite de hoje.
Mudanças surpreendem ministro
Fernando Haddad expressou surpresa ao ser informado somente nesta manhã das mudanças acatadas pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), um dos relatores do texto na Câmara. A nova versão ampliou a lista de medicamentos com redução de imposto e aumentou o cashback sobre as contas de luz, água e esgoto.
Lógica da reforma tributária mantida
De acordo com Haddad, é essencial não inverter a lógica da reforma, que busca manter a carga tributária. A diminuição das exceções resulta em menor alíquota, enquanto o aumento de exceções eleva a alíquota. Contudo, a carga tributária global permanecerá inalterada. O ministro destacou que a posição da equipe econômica não sofreu alterações desde o início da reforma tributária.
O relatório atual manteve as carnes fora da cesta básica nacional, a qual terá alíquota zero. Todavia, há movimentações por parte da oposição e minoria para incluir uma emenda a fim de abranger as proteínas animais na cesta básica.
Impacto da inclusão das carnes
A inclusão das carnes na cesta básica acarretaria em um aumento de 0,53 ponto percentual na alíquota geral do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), segundo dados da Receita Federal. A projeção é ligeiramente menor que a estimativa do Banco Mundial, que prevê um impacto de 0,57 ponto percentual no IVA. Caso as carnes sejam consideradas exceções, o Brasil terá a maior alíquota de IVA do mundo, ultrapassando a Hungria, que está em 27%.
Alterações no texto em discussão
Em relação aos medicamentos, o texto original do governo estabelecia isenção de imposto para 343 princípios ativos e alíquota reduzida para 850, pagando 10,6% de IVA em vez de 26,5%. O texto modificado ampliou a lista de alíquotas reduzidas para todos os medicamentos com registro na Anvisa e produzidos em farmácias de manipulação.
O cashback também sofreu modificações, com a devolução de 100% da CBS na compra de gás e na conta de energia elétrica, água, esgoto e gás natural. As alterações propostas prometem impactar significativamente o cenário tributário do país.
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