Aprovada taxação para compras abaixo de US$ 50 no Senado

A cobrança do Imposto de Importação para compras de até US$ 50 deve ser votada esta semana pelo Senado, conforme anunciado pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Essa medida afeta principalmente as compras de itens de vestuário feminino realizadas por meio de varejistas internacionais.

Projeto de lei

O imposto nas compras internacionais até US$ 50 faz parte do Projeto de Lei (PL) 914/24, que foi encaminhado ao Senado após ser aprovado pela Câmara dos Deputados. Originalmente, o PL era voltado para o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que busca fomentar tecnologias que reduzam a emissão de gases de efeito estufa. A inclusão da taxação nas compras internacionais foi uma decisão do relator da matéria, deputado Átila Lira (PP-PI).

O líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), solicitou que a tramitação do PL seja em regime de urgência, acelerando o processo de votação. O presidente da Casa consultará as lideranças políticas para definir se o projeto seguirá com urgência ou não.

O que mudaria

A medida aprovada pelos deputados estabelece que compras internacionais de até US$ 50 estarão sujeitas ao Imposto de Importação com alíquota de 20%. Essas compras são frequentes em sites de varejistas estrangeiros, como Shopee, AliExpress e Shein, conhecidos por oferecerem preços mais baixos que os produtos brasileiros.

Além do Imposto de Importação, as compras até US$ 50 também estão sujeitas a uma alíquota de 17% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um tributo estadual. Dessa forma, um produto de R$ 100 poderia chegar a R$ 140,40 ao considerar a aplicação dos impostos.

O PL prevê que compras acima de US$ 50 e até US$ 3 mil terão alíquota de 60%, com um desconto de US$ 20 (cerca de R$ 100) no valor total do tributo a ser pago.

Negociação e posicionamentos

Caso o projeto seja aprovado pelas duas casas legislativas, precisará da sanção presidencial para entrar em vigor. O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, destacou que o PL resultou de uma negociação entre apoiadores da isenção e defensores de uma alíquota de 60% para qualquer valor.

Empresas brasileiras têm sido críticas à isenção de impostos para produtos estrangeiros, apontando uma concorrência desleal. O setor industrial e de comércio alertam para os impactos negativos dessa medida na economia nacional, como possíveis demissões em massa.

Impacto na indústria e nos consumidores

A medida de taxação de compras internacionais abaixo de US$ 50 recebeu reações negativas de empresas internacionais beneficiadas pela isenção. A varejista chinesa Shein afirmou que a mudança representa um retrocesso e tende a impactar os consumidores, aumentando a carga tributária em produtos importados.

Entidades brasileiras, como a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), demonstraram preocupação com a isenção para empresas estrangeiras, alegando desequilíbrio na concorrência e possíveis demissões no país como reflexo dessa medida.

Com a possível aprovação do PL no Senado, fica em discussão o equilíbrio entre a economia global e a valorização da produção nacional, buscando uma solução que atenda tanto aos interesses dos consumidores quanto da indústria brasileira.

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