Aumento da CSLL para bancos e petroleiras não está em estudo, afirma ministro da Fazenda

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, negou nesta terça-feira (14) que esteja em estudo um aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para bancos e petroleiras. Ele esclareceu que a pasta não discute a possibilidade de aumentar a tributação desses setores para compensar o acordo que prorrogou a desoneração da folha de pagamento de 17 setores econômicos até o final do ano.

Desoneração da folha de pagamento

Atualmente, o modelo de desoneração da folha permite o pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta de empresas de 17 setores intensivos em mão de obra. Com o acordo anunciado recentemente, a alíquota passará a ser de 5% sobre a folha de salários em 2025; 10% em 2026; 15% em 2027; retornando aos 20% originais em 2028.

Haddad reiterou a inconstitucionalidade da renúncia de receitas previdenciárias sem medidas de compensação, destacando a importância da reforma da Previdência para equilibrar as contas públicas e garantir a sustentabilidade do sistema no longo prazo.

Municípios

Apesar do acordo para reonerar parcialmente a folha de pagamento até 2028, uma liminar concedida pelo ministro do STF, Cristiano Zanin, suspende a redução da contribuição à Previdência Social por pequenos municípios de 20% para 8%. Haddad informou que houve avanços nas negociações com as prefeituras, com propostas apresentadas pelos representantes municipais.

O ministro ressaltou o papel decisivo do Congresso Nacional nas negociações, destacando a necessidade de aprovação de matérias constitucionais que envolvem amplo apoio. Ele demonstrou otimismo em relação às negociações em andamento, visando um entendimento entre as partes para resolver a questão.

Já segue o macuxi nas redes sociais? Acompanhe todas as notícias em nosso Instagram, Twitter, Facebook, Telegram e também no Tiktok