Projeto de lei sobre desoneração da folha de pagamento

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta terça-feira (9) que o projeto de lei que pretende compensar a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e das pequenas prefeituras deve cobrir integralmente o impacto das medidas. Ele destacou que, caso as medidas não arrecadem o valor previsto, o governo fará valer a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina o fim do benefício fiscal.

O ministro afirmou: “Nós encaminhamos propostas que cobrem [o impacto da prorrogação da desoneração da folha até 2027]. Infelizmente, se não cobrir, nós vamos fazer valer a decisão do Supremo Tribunal Federal que determina o equilíbrio das contas.”

Acordo no Senado para extinguir gradualmente a desoneração da folha de pagamento

Em linha com as declarações do ministro, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, confirmou que o Plenário da Casa votará o acordo entre os representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para extinguir gradualmente a desoneração da folha de pagamento até 2027. Em contrapartida, o Congresso deve aprovar um projeto de lei que aumente a arrecadação e compense o impacto sobre as contas públicas.

Estimativas da Receita Federal sobre a desoneração da folha

De acordo com estimativas da Receita Federal apresentadas ao STF, a desoneração da folha reduziria a arrecadação em R$ 26,3 bilhões em 2024, sendo R$ 15,8 bilhões referentes aos 17 setores da economia e R$ 10,5 bilhões às pequenas prefeituras. No entanto, o Senado alega que os valores estão superestimados, estimando um impacto de R$ 18 bilhões para o ano atual.

Presidente Lula e a responsabilidade fiscal

O ministro Haddad reafirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva está comprometido com a busca pela responsabilidade fiscal, destacando a necessidade de reestruturar o orçamento público. Ele citou: “O presidente Lula deu declaração firme na semana passada de que nós temos que reestruturar o orçamento público, tanto do ponto de vista da despesa quanto do ponto de vista da receita.”

Dívida dos estados e proposta de renegociação

Também nesta terça-feira, o presidente do Senado enviou a proposta da renegociação das dívidas dos estados com a União, formatado após reuniões com governadores e integrantes da equipe econômica. Haddad salientou a importância de evitar impacto primário nas contas do governo federal.

Ele destacou: “O objetivo é que não haja impacto primário nas contas primárias do governo federal. Isso nós podemos assegurar de qualquer jeito, senão isso vai gerar uma série de problemas nas contas nacionais que não estamos em condição de errar nesse quesito.”

Proposta de mudança no indexador das dívidas dos estados

O Ministério da Fazenda admite a mudança do indexador que corrige a dívida dos estados, desde que usem a diferença para investir em educação. No entanto, o texto apresentado por Pacheco reduz a correção para a inflação, sem nenhum percentual adicional. A proposta também amplia as possibilidades para que os governos estaduais se beneficiem da redução do indexador.

Já segue o macuxi nas redes sociais? Acompanhe todas as notícias em nosso Instagram, Twitter, Facebook, Telegram e também no Tiktok