Governo é contra projeto que equipara facções criminosas ao terrorismo, afirma ministra
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, manifestou nesta quarta-feira (5) a posição do governo em relação ao Projeto de Lei 1.283/2025, que visa equiparar facções criminosas ao terrorismo. Hoffmann foi enfática ao afirmar que o governo é “terminantemente contra” essa proposta, destacando as razões para tal posicionamento.
Posicionamento da ministra
Em entrevista, Gleisi Hoffmann ressaltou que o terrorismo tem objetivos políticos e ideológicos, e, de acordo com a legislação internacional, essa classificação poderia abrir portas para intervenções estrangeiras no Brasil. Diante disso, ela enfatizou a discordância do governo em relação ao projeto em questão.
Projeto em tramitação
O Projeto de Lei 1.283/2025, de autoria do deputado federal Danilo Forte (União Brasil-CE), que propõe equiparar as facções criminosas ao terrorismo, está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Essa iniciativa tem gerado debates e posicionamentos divergentes no cenário político nacional.
Outras medidas do governo
Gleisi Hoffmann também mencionou outras ações do governo no combate às facções criminosas. Ela destacou que o governo enviou recentemente um projeto de lei ao Congresso Nacional com medidas rigorosas nesse sentido, além da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que, segundo a ministra, ainda aguarda avanços na Câmara dos Deputados.
Projeto de Lei Antifacção e PEC da Segurança Pública
O Projeto de Lei Antifacção foi encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional em regime de urgência, com o objetivo de agravar as penas para líderes e membros de organizações criminosas. Por outro lado, a PEC da Segurança Pública, enviada em abril, busca simplificar procedimentos e promover uma maior eficiência nas ações de combate às organizações criminosas, incluindo uma maior integração entre os entes federativos e o governo federal.
Essas medidas refletem a preocupação do governo em fortalecer a segurança pública e combater o crime organizado de forma mais eficaz e abrangente.
Fonte: Agência Brasil
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