Abertura de 60 mesas setoriais de negociação proposta pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos

Representantes do Ministério da Gestão e de Inovação em Serviços Públicos (MGI) propuseram a abertura de 60 mesas setoriais de negociação com diferentes categorias de servidores públicos federais. Essas mesas se somariam a outras negociações específicas já em curso desde o ano passado. O objetivo é discutir, simultaneamente, a recomposição salarial e reestruturação com cada carreira individualmente, uma demanda dos servidores.

Reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente

O assunto foi debatido durante reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), que ocorreu na tarde desta quarta-feira (10), em Brasília, entre integrantes do governo e de diferentes sindicatos e associações de servidores públicos do Poder Executivo Federal.

Além disso, após pressão das entidades, foi retirada a cláusula de um termo de compromisso apresentado pelo governo que determinava a suspensão das negociações em caso de paralisações ou greves no serviço público.

Retirada da cláusula contestada pelas entidades

O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) divulgou que o governo atendeu a reivindicação das entidades para tirar a cláusula contestada. Em nota, Fonacate afirmou que a medida seria uma violação dos direitos dos trabalhadores e celebrou a decisão do governo.

Proposta do governo federal

Da parte do governo federal, foi reafirmada a proposta de reajuste dos auxílios e benefícios já a partir de maio, mas sem reajuste salarial este ano, diferentemente do que ocorreu no ano passado. Em relação aos benefícios, o auxílio-alimentação, o auxílio-saúde e o auxílio-creche terão reajustes significativos.

Com as mesas setoriais, o governo também anunciou que vai desistir de reajuste nominal, passando a uma discussão individualizada com as categorias, colocando fim à Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP). Essa decisão não foi bem recebida pelo Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN).

Críticas do Sindicato Nacional dos Docentes

O presidente do Andes-SN, Gustavo Seferian, criticou a mudança na forma de negociação salarial e também a tentativa do governo de suspender a negociação de categorias em greve, classificando-a como antissindical. A mobilização nacional dos professores das universidades e instituições federais entra em uma semana decisiva a partir do próximo dia 15 de abril.

Posicionamento do Ministério da Gestão e de Inovação em Serviços Públicos

O Ministério da Gestão e de Inovação em Serviços Públicos confirmou a proposta de reajuste de benefícios e o compromisso de abrir as mesas setoriais demandadas pelos servidores, sem se manifestar sobre a cláusula que condicionava as negociações à não deflagração de greves ou paralisações.

A expectativa é que as categorias de servidores respondam à proposta de negociação com aumento dos benefícios até o dia 15 de abril, para a edição de uma portaria com os reajustes. Caso a resposta seja posterior a essa data, os auxílios serão pagos de forma retroativa a partir de maio.

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