Presidente Lula apresenta projeto de lei para regulamentar trabalho de motoristas de aplicativo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou um projeto de lei (PL) no início do mês com o objetivo de regulamentar o trabalho de motoristas de aplicativo, porém, o texto não contempla entregas realizadas por motociclistas. O governo federal pretende retomar as negociações para, em seguida, apresentar um projeto de lei específico para essa categoria. A informação foi divulgada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.

Governo destaca diálogo com trabalhadores e empregadores na elaboração do projeto

O ministro ressaltou que o projeto de lei foi resultado de uma mesa tripartite, na qual o governo coordenou, mas as negociações foram conduzidas pelos trabalhadores e empregadores. Desta forma, o diálogo foi essencial para evitar oposições no Congresso Nacional durante a tramitação do projeto. Marinho também responsabilizou as empresas de plataforma de entregas pelo impasse nas negociações.

Plataformas de entrega discordam de contribuição definida pelo governo

Em entrevista a emissoras de rádio, Marinho explicou que as empresas de plataformas de entrega que utilizam serviços de motociclistas não concordam com o patamar de contribuição estabelecido pelo governo. Segundo o ministro, o projeto de lei engloba apenas o transporte de pessoas em veículos de quatro rodas, e a proteção aos trabalhadores e motociclistas é um próximo passo a ser discutido no Congresso Nacional.

Projeto de lei pode trazer mudanças significativas para motoristas de aplicativo

Entre as mudanças propostas pelo projeto de lei estão a negociação entre patrões e trabalhadores por meio de acordos coletivos, inclusão obrigatória na Previdência Social e valor mínimo de remuneração. Estima-se que a lei impactará cerca de 704 mil motoristas de aplicativos de quatro rodas, de acordo com dados do IBGE.

Atualmente, os motoristas de aplicativo não têm informações claras sobre os critérios de avaliação e remuneração do trabalho. O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) destacou que esses trabalhadores estão sujeitos a uma avaliação rígida, sem direito a contestação.

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