Equipe Econômica Oficializa Congelamento de R$ 15 Bilhões no Orçamento de 2024
A equipe econômica do governo federal oficializou, nesta segunda-feira (22), o congelamento de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024. A suspensão dos valores consta do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, enviado nesta tarde ao Congresso Nacional.
Necessidade de Congelamento
O congelamento foi necessário para cumprir o novo arcabouço fiscal. As regras aprovadas no ano passado estabelecem que os gastos do governo podem crescer até 70% (em valores acima da inflação) do crescimento acima da inflação das receitas no ano anterior. O marco fiscal também estabelece a meta de resultado primário zero, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB).
Antecipação do Anúncio
Na última quinta-feira (18), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, antecipou o anúncio do congelamento, em meio à disparada do dólar nas vésperas do envio do relatório. Dos R$ 15 bilhões a serem suspensos, R$ 11,2 bilhões serão bloqueados; e R$ 3,8 bilhões, contingenciados.
Tipos de Cortes
Tanto o contingenciamento como o bloqueio representam cortes temporários de gastos. O novo arcabouço fiscal, no entanto, estabeleceu motivações diferentes. O bloqueio ocorre quando os gastos do governo crescem mais que o limite de 70% do crescimento da receita acima da inflação. O contingenciamento ocorre quando há falta de receitas que comprometem o cumprimento da meta de resultado primário.
Teto de Gastos
No caso do bloqueio, o arcabouço fiscal estabelece o limite de gastos de até R$ 2,105 trilhões neste ano. As despesas primárias, no entanto, estavam estimadas em R$ 2,116 bilhões, por causa da alta de gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e com a Previdência Social. Para impedir o estouro do teto de gastos, a equipe econômica bloqueou R$ 11,2 bilhões.
Déficit Primário
Por causa da queda na receita líquida e do aumento na previsão total de gastos, o governo contingenciou R$ 3,8 bilhões. Esse valor é necessário para alcançar o limite inferior da meta fiscal, que prevê um déficit primário de R$ 28,8 bilhões.
A distribuição dos cortes pelos ministérios só será divulgada no próximo dia 30, quando for publicado um decreto presidencial com os limites de gastos por pasta. Pela legislação, o detalhamento do congelamento deverá ser publicado até oito dias após o envio do relatório ao Congresso.
Histórico
Em março, o governo tinha bloqueado R$ 2,9 bilhões em gastos discricionários do Orçamento para garantir o cumprimento do limite de gastos do arcabouço fiscal. Com a aprovação da lei que retomou a cobrança do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito, o governo havia liberado os R$ 2,9 bilhões em maio, devido a um “jabuti” que liberou recursos do teto de gastos.
