Governo retira projeto de lei sobre reoneração da folha do regime de urgência

Sem acordo com o Congresso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou na quarta-feira (10) à noite que o governo retirará do regime de urgência o projeto de lei que trata da reoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia. A decisão foi tomada após uma reunião com a relatora do texto na Câmara, deputada Any Ortiz (Cidadania-RS).

Impacto financeiro e projeções

Uma possível demora na discussão do projeto pode acarretar uma perda de pelo menos R$ 12 bilhões em receitas para o governo ainda este ano, de acordo com estimativas apresentadas por Haddad em janeiro. Em dezembro do ano passado, o governo havia editado uma medida provisória para reonerar a folha de pagamento para os 17 setores da economia.

No início de fevereiro, o governo aceitou a conversão de parte da medida provisória em projeto de lei, após uma reunião com líderes de partidos da base aliada no Senado. Entretanto, não foi estabelecido um cronograma de discussão para os projetos nem foram apresentadas projeções dos impactos fiscais caso a desoneração seja prorrogada até 2027.

Declarações da relatora

Ao sair do ministério, a deputada Any Ortiz informou que o governo se comprometeu em retirar a urgência do projeto para permitir mais tempo ao Congresso de negociar a questão. Ortiz destacou que pretende manter no relatório a prorrogação da desoneração até o final de 2027, com uma recomposição de alíquotas a partir de 2028.

Com a retirada da urgência, a discussão do projeto pode se estender por meses, sem um prazo definido para negociação e votação. Ademais, antes da medida provisória editada no final do ano passado, o governo havia vetado o projeto de lei que estendia a desoneração para os 17 setores da economia até 2027, veto que foi posteriormente derrubado pelo Congresso.

Desidratação da MP 1.202 e impacto fiscal

Quanto ao impacto fiscal, a deputada Ortiz informou que o governo não conta mais com as receitas da reoneração da folha para este ano. O Ministério do Planejamento e Orçamento destacou que apenas R$ 24 bilhões da limitação de compensações tributárias e cerca de R$ 6 bilhões do programa de ajuda a empresas do setor de eventos afetadas pela pandemia estão mantidos na estimativa de receitas.

A MP 1.202 sofreu uma desidratação na semana passada, quando o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, deixou caducar um trecho que extinguia a redução da contribuição ao INSS de pequenas prefeituras, resultando em uma perda de arrecadação de cerca de R$ 10 bilhões para o governo neste ano.

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