Governo mantém leilões para compra pública de arroz importado e beneficiado

Operacionalização do leilão pela Conab

O governo federal decidiu manter os leilões para a compra pública de arroz importado e beneficiado, com o primeiro, operacionalizado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), previsto para quinta-feira, 6, com a compra de 300 mil toneladas. De acordo com informações obtidas pelo sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, o Broadcast, todas as etapas necessárias para a realização do leilão foram cumpridas pela Conab.

Controvérsias e ações judiciais

A decisão de manter o certame abriu uma divergência entre o setor agropecuário e o governo, levando a ações judiciais. Na terça-feira, a Conab comunicou que comprará os primeiros lotes do produto por até R$ 5 por quilo, dentro do prazo previsto. Este anúncio foi o último trâmite necessário para a realização do leilão marcado para quinta-feira, às 9h, em bolsas de mercadorias credenciadas.

Detalhes da compra

O arroz a ser adquirido é do tipo 1, longo fino, polido e proveniente da safra 2023/24, devendo ser entregue pelos fornecedores externos até 8 de setembro. Será adquirido em pacotes de 5 kg, embalado no país de origem com a logomarca do governo federal, conforme edital da Conab. O produto será comercializado ao consumidor final com preço tabelado de R$ 4 por quilo, sendo R$ 20 cada pacote de 5 quilos.

Distribuição e fiscalização

A distribuição do arroz será feita para 21 Estados do País e o Distrito Federal, com a mercadoria passando por inspeção do Ministério da Agricultura. O governo estabeleceu, por meio de portaria interministerial, todos os parâmetros para a Conab realizar a operação, com liberação de R$ 2,53 bilhões.

Ações judiciais e expectativas

Por outro lado, o setor produtivo aguarda a decisão sobre a suspensão do certame público pelo Supremo Tribunal Federal ainda nesta quarta-feira. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) entrou com ação na Suprema Corte contra a decisão do governo federal, preocupada com o impacto que a importação de arroz pode causar na cadeia produtiva do Brasil.

A CNA questiona a constitucionalidade das normas referentes ao tema e espera que a ação seja analisada pelo ministro do STF André Mendonça. Um despacho da 4ª Vara Federal de Porto Alegre da Justiça Federal determina que a Conab preste informações preliminares sobre a compra pública de arroz até as 17h22 desta quarta, com a possibilidade de suspensão do leilão caso a decisão não seja cumprida.

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