O Ministério dos Transportes inicia consulta pública para definir resolução sobre pedágio eletrônico

O Ministério dos Transportes deu início, nesta sexta-feira (7), a uma consulta pública com o objetivo de definir o texto final da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que irá abordar o novo sistema de pedágio eletrônico a ser implementado em todo o território nacional.

Sistema de cobrança free flow

O novo sistema, conhecido como free flow, possibilitará ao condutor pagar apenas pelo trecho percorrido, sem a necessidade de paradas ou reduções de velocidade. Isso significará a cobrança da taxa sem a utilização de praças de pedágio ou barreiras físicas.

A minuta do texto em discussão está disponível para consulta no site do ministério, e sugestões poderão ser enviadas ao longo dos próximos 30 dias por qualquer cidadão. Posteriormente, as ideias serão analisadas pela equipe técnica da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

Experiência prévia na Rodovia Rio-Santos

De acordo com informações do ministério, a proposta presente na minuta foi elaborada com base na experiência obtida ao longo de 15 meses na Rodovia Rio-Santos, no trecho da BR-101 entre Ubatuba (SP) e a cidade do Rio de Janeiro. Os resultados mostraram melhorias no trânsito, redução da emissão de carbono e uma cobrança mais justa para os usuários.

O secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, destaca que atualmente a cobrança do pedágio não considera a quilometragem percorrida, o que será alterado com a nova resolução. Ele explica que os condutores pagarão apenas pelo que efetivamente utilizaram, beneficiando principalmente aqueles que residem próximos às praças de pedágio.

Reconhecimento de placas e prazo para pagamento

De acordo com a proposta apresentada, as placas dos veículos serão reconhecidas por um sistema óptico de caracteres, e aos usuários será concedido o prazo máximo de 30 dias corridos a partir da data de passagem pelo pedágio eletrônico para efetuar o pagamento da tarifa.

O secretário-executivo do ministério, George Santoro, destaca que os dados dos usuários serão centralizados no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT). Ele explica que a passagem do motorista será registrada na carteira digital, facilitando o acesso ao link de pagamento e evitando possíveis multas.

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