Presidente Lula assina decreto para criação do Sistema Nacional de Cadastro da Pessoa com Autismo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (17), um decreto histórico que cria o Sistema Nacional de Cadastro da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (SisTEA). Esta medida visa facilitar e padronizar a emissão da carteira nacional de identificação para essa população, trazendo maior reconhecimento e inclusão. O sistema será gerido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH), juntamente com órgãos estaduais e municipais, e foi oficializado durante o encerramento da 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em Brasília.

SisTEA: Mais que uma carteira de identificação

O sistema, que será informatizado, representa um avanço significativo nas políticas públicas voltadas para a pessoa com autismo no Brasil. Lula enfatizou a importância da iniciativa ao afirmar que é fundamental garantir que políticas públicas cheguem aos mais carentes e vulneráveis, incluindo as pessoas com deficiência. Durante a cerimônia, ele ressaltou a dedicação e resiliência da comunidade autista, encorajando os participantes a fiscalizarem de perto a implementação dessas políticas em prol da inclusão social.

Compromisso com a inclusão e o cuidado

Além do SisTEA, o MDH e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome firmaram um acordo de cooperação no âmbito da Política Nacional do Cuidado e do Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Essa parceria tem como objetivo desenvolver ações interseccionais que atendam às demandas específicas desse público, levando em consideração fatores como gênero, classe, raça, etnia, idade e território. Também foi assinada uma portaria interministerial com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para a adaptação de acessibilidade nos prédios públicos federais.

O combate ao capacitismo e a valorização da diversidade

Anna Paula Feminella, secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do MDH, destacou a importância de implementar uma avaliação biopsicossocial da deficiência que supere o modelo médico convencional. Em sua fala, ela chamou a atenção para a necessidade de combater o capacitismo, que é a discriminação contra pessoas com deficiência. Ela ressaltou que é crucial adotar práticas inclusivas em áreas como educação, emprego, saúde e mobilidade, buscando romper com preconceitos e barreiras que limitam a participação plena das pessoas com deficiência na sociedade.

Estudos e iniciativas para uma sociedade mais inclusiva

Além do protocolo assinado para realização de pesquisas sobre a avaliação biopsicossocial, o governo também anunciou estudos de impacto regulatório e a elaboração de diretrizes para um sistema nacional de avaliação da deficiência. Todas essas ações se somam ao Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência Novo Viver sem Limite, lançado em 2023, que já conta com investimentos significativos em ações para esse público em todo o país. O evento, que reuniu 1,6 mil participantes de todas as regiões do Brasil, marcou a retomada das conferências sobre direitos das pessoas com deficiência após oito anos e culminou na aprovação da Carta de Brasília, contendo 90 propostas de recomendações para órgãos públicos.

O caso Sônia e a luta por justiça e igualdade

Ewelin Canizares, representante do Movimento Feminista de Mulheres com Deficiência Inclusivass, trouxe à tona a importância de políticas públicas interseccionais que garantam a participação e a memória de todas as pessoas com deficiência na sociedade. Ela destacou o caso de Sônia Maria de Jesus, uma trabalhadora doméstica surda e muda que foi resgatada de uma situação de trabalho análogo à escravidão e posteriormente retornou ao mesmo ambiente, evidenciando a urgência de combater violências e injustiças contra esse grupo. Lula manifestou interesse em averiguar o caso e cobrou esclarecimentos de seus ministros, reforçando o compromisso do governo em garantir a proteção e os direitos das pessoas com deficiência em todo o país.

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