Programa Acredita: Medida Provisória assinada por Lula estimula acesso a crédito e renegociação de dívidas

Lula assina MP para criar o Programa Acredita

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (22), a medida provisória (MP) que cria o Programa Acredita, um pacote de ações de acesso a crédito e renegociação de dívidas de microempreendedores individuais (MEI) e micro e pequenas empresas.

O objetivo do programa é estimular a geração de emprego e renda, além de fomentar o desenvolvimento econômico. O Programa Acredita também prevê a ampliação de crédito para mulheres empreendedoras e incentivos a investimentos estrangeiros em projetos sustentáveis.

Incentivo à renegociação de dívidas e apoio aos pequenos negócios

Uma das principais iniciativas do Programa Acredita é o incentivo à renegociação de dívidas, inspirado no Desenrola Brasil, programa do Ministério da Fazenda. O Desenrola Pequenos Negócios tem como público-alvo os MEI, as microempresas e as pequenas empresas com faturamento bruto anual até R$ 4,8 milhões e que estão inadimplentes com dívidas bancárias.

Até o fim deste ano, os pequenos empresários poderão renegociar as dívidas inadimplentes, com o governo federal autorizando que o valor renegociado possa ser contabilizado para a apuração do crédito presumido dos bancos nos exercícios de 2025 a 2029.

Programa de crédito para MEI e microempresas

O Programa Acredita também cria o programa de crédito ProCred 360 destinado a MEI e microempresas com faturamento anual limitado a R$ 360 mil. Este programa oferece condições especiais de taxas e garantias por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO), administrado pelo Banco do Brasil.

O ProCred 360 oferece juros fixados em Taxa Selic mais 5% ao ano, uma taxa inferior ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Além disso, permite o pagamento de juros no período de carência, contribuindo para uma melhor organização financeira dos tomadores de crédito.

Eixos do Programa Acredita

O Programa Acredita se baseia em quatro eixos principais. O primeiro é o Acredita no Primeiro Passo, políticas destinadas a famílias de baixa renda, informais, mulheres do Bolsa Família, pequenos produtores rurais, e apoio ao programa Fomento Rural.

O segundo eixo é o Acredita no Seu Negócio, voltado para empresas por meio do Desenrola Pequenos Negócios e ProCred 360, com modernização do Pronampe e melhores condições para mulheres empreendedoras.

Outros eixos e iniciativas

O terceiro eixo é o Acredita no Crédito Imobiliário, visando a criar o mercado secundário para crédito imobiliário. Já o quarto eixo é o Acredita no Brasil Sustentável, incentivando investimentos estrangeiros em projetos sustentáveis no Brasil, como o Eco Invest Brasil – Proteção Cambial para Investimentos Verdes.

O Programa Acredita busca promover o acesso ao crédito, estimular a renegociação de dívidas e fomentar o desenvolvimento econômico no país, com foco em diferentes segmentos e necessidades dos empreendedores.

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