Presidente em exercício amplia prazo para georreferenciamento de imóveis rurais
O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, assinou um decreto nesta terça-feira (21) ampliando o prazo para a exigência de certificação de georreferenciamento dos imóveis rurais que são objeto de transferência. A medida estende o prazo em quatro anos, até outubro de 2029, e foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
Decisão estratégica
Alckmin justificou a edição do decreto ressaltando a importância de dar mais tempo para que os proprietários se adequem à legislação. “Assinei o decreto porque esta semana venceria o prazo para o georreferenciamento das propriedades rurais. Isso dá um prazo mais longo para que todos possam se adequar à lei e promover o georreferenciamento”, afirmou o presidente em exercício em declaração aos jornalistas.
Georreferenciamento
O georreferenciamento é um processo de mapeamento técnico que define a localização, os limites e a dimensão de um imóvel rural por meio de coordenadas geográficas. Para realizar esse procedimento, são utilizadas técnicas de levantamento topográfico, como GPS de alta precisão, drones e imagens de satélite.
Importância da certificação
A exigência de georreferenciamento por lei garante a precisão dos limites de cada propriedade e evita sobreposições com outras áreas. Esse procedimento é essencial para operações como vendas, doações, acesso a crédito rural e para efeitos de registro e regularização.
Prazo estendido
A proposta de ampliação do prazo para adequação foi apresentada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). A medida visa atender às dificuldades enfrentadas pelos proprietários de imóveis rurais, especialmente os pequenos, devido aos altos custos e à complexidade técnica do processo de certificação.
Com a decisão, o georreferenciamento em casos de desmembramento, parcelamento, remembramento ou qualquer transferência de imóveis só será obrigatório a partir de 21 de novembro de 2029. A unificação do prazo permite que os proprietários de imóveis rurais de todas as dimensões tenham mais tempo para planejar e executar a medida.
Presidência em exercício
Enquanto o presidente Lula cumpre uma viagem oficial ao Sudeste Asiático, Geraldo Alckmin assume a Presidência interinamente nos próximos dias. A medida do decreto durante esse período demonstra a continuidade das ações governamentais e o compromisso com a regularização fundiária no país.
