Governo Federal ressarce vítimas de descontos irregulares em mensalidades
Recentemente, o governo federal anunciou que o valor ressarcido às vítimas de descontos irregulares em mensalidades cobradas por associações, sindicatos, entidades de classe e organizações de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) atingiu a marca de R$ 2,3 bilhões. Essa ação visa compensar os danos causados por práticas fraudulentas que lesaram milhões de aposentados e pensionistas em todo o país.
Pagamentos e correções
De acordo com o balanço mais recente divulgado pelo instituto, os valores ressarcidos, corrigidos pela inflação, correspondem a aproximadamente 3,37 mil pagamentos emitidos até o momento. Os pagamentos estão agendados para serem concluídos até o dia 27 de outubro, beneficiando diretamente aqueles que foram prejudicados pelas cobranças indevidas.
Nova fase do acordo
Em uma nova fase do acordo, mais de 500 mil beneficiários que haviam contestado descontos e aguardavam a análise da resposta das entidades poderão aderir ao ressarcimento. Essa medida visa garantir que um número maior de vítimas seja contemplado e receba a compensação devida.
Irregularidades identificadas
O INSS identificou uma nova irregularidade no processo de ressarcimento. Segundo o instituto, pelo menos seis entidades utilizaram softwares para falsificar assinaturas ao responder às contestações dos aposentados e pensionistas. Além disso, muitas enviaram gravações de áudio como resposta, o que não é aceito como prova válida nesse contexto.
Suspensão dos descontos
Os descontos das mensalidades associativas diretamente dos benefícios previdenciários estão suspensos desde 23 de abril deste ano, quando a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram a Operação Sem Desconto. Essa ação revelou a existência de um esquema nacional que prejudicou milhões de aposentados e pensionistas em todo o Brasil.
Processos administrativos
A CGU e o INSS já abriram 52 processos administrativos de Responsabilização (PAR) contra 50 associações e três empresas investigadas por supostamente terem fraudado o INSS, lesado aposentados e pensionistas, além de pagar propina a agentes públicos. Essas medidas visam responsabilizar os envolvidos e garantir que a justiça seja feita.
Ações de restituição
Após identificar a fraude, o governo federal decidiu restituir os aposentados e pensionistas afetados, com a condição de que se comprometessem a não entrar com ações contra o governo posteriormente. No entanto, isso não impede que as vítimas busquem reparação junto às entidades responsáveis pela fraude, caso desejem.
