MME negocia a criação de mais de 100 cargos para reforçar a ANM
O Ministério de Minas e Energia (MME) informou à Agência Brasil que está em negociações com o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) para criar mais de 100 cargos em comissão que serão disponibilizados em breve. O objetivo é reforçar a estrutura da Agência Nacional de Mineração (ANM) e auxiliar no combate à sonegação bilionária de impostos do setor mineral identificada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Concurso público autorizado para o preenchimento de 220 cargos na ANM
Além disso, foi autorizado um concurso público para o preenchimento de 220 cargos na ANM. Segundo a Portaria 4.596 do MGI, a Agência de Mineração tem até o dia 16 de janeiro de 2025 para publicar o edital do concurso.
Estima-se que o Estado brasileiro deixou de arrecadar cerca de R$ 16,4 bilhões em impostos da mineração em oito anos devido a falhas na fiscalização e cobrança dos impostos do setor, responsabilidades da ANM. O TCU cobrou da ANM a adoção de medidas para minimizar o problema da sonegação na mineração.
Fiscalização pertinente
O MME classificou a fiscalização do TCU como “pertinente e adequada” e ressaltou que a ANM foi criada em 2017 com a promessa de ter estrutura adequada para suas atividades. No entanto, segundo o ministério, a realidade observada no início de 2023 era de salários incompatíveis, déficit de servidores públicos, cargos em comissão inadequados e falta de orçamento.
Medidas para reforçar a capacidade de fiscalização da ANM
O governo realizou modificações no Plano de Cargos da ANM em 2023 para equiparar os salários dos servidores com os das demais agências reguladoras, que eram entre 40% e 60% mais baixos na ANM. Também autorizou a nomeação de 64 novos especialistas em recursos minerais para reforçar a fiscalização de barragens.
Além disso, o MME comprometeu-se a produzir, em 180 dias, estudos para definir prioridades e objetivos a fim de adequar o orçamento da ANM. O objetivo é solucionar ou reduzir as dificuldades enfrentadas pela agência.
Desmonte na ANM
A investigação do TCU revelou que a ANM vem sofrendo uma redução na quantidade de servidores e nas fiscalizações do setor mineral. Apontou também falhas na automação de processos, que facilitam a sonegação de bilhões de reais em impostos anualmente.
Entre 2010 e 2023, o número de servidores da ANM caiu de 1.196 para 695, representando uma redução de 41,9%. Paralelamente, a CGU constatou uma queda de 92% no número de fiscalizações realizadas pela agência. Em 2014, foram feitas 2.184 fiscalizações da Cfem, enquanto em 2019 foram apenas 173.
O ministro relator do processo no TCU, Benjamin Zymler, destacou a dependência da arrecadação da mineração da boa-fé das empresas, ressaltando que a estrutura fiscalizatória da ANM não gera a expectativa de controle no setor regulado.
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