O governo federal solicita ao Congresso Nacional análise rápida de projeto de lei sobre crimes ambientais

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, declarou nesta sexta-feira (11), em São Paulo, que o governo federal solicitou ao Congresso Nacional a análise em caráter de urgência de um projeto de lei que propõe o aumento das penas e multas para crimes ambientais. Padilha ressaltou a importância da aprovação deste projeto para combater atos criminosos como incêndios em florestas, no Cerrado e no Pantanal. Em entrevista aos jornalistas, o ministro enfatizou que o requerimento de urgência já foi solicitado para a votação do projeto que está em tramitação no Congresso.

Green Deal e o impacto nas exportações brasileiras

No mesmo dia, Padilha participou de uma reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o Conselhão, em São Paulo, com representantes da indústria e do agronegócio brasileiro. Um dos principais temas discutidos durante a reunião foi o Pacto Ecológico Europeu, conhecido como Green Deal, e seu impacto nas exportações brasileiras. O Green Deal é uma estratégia articulada pela Comissão Europeia para combater o aquecimento global e tornar a Europa neutra em emissões de gases de efeito estufa até 2050.

Uma das medidas previstas no acordo é o incentivo ao consumo de produtos provenientes de cadeias livres de desmatamento, proibindo a importação, para a União Europeia, de produtos como café, cacau, óleo de palma e borracha cultivados em áreas desmatadas. Após reclamações de diversos países, a aplicação do acordo foi adiada pela União Europeia, dando mais tempo para parceiros comerciais, como o Brasil, se adaptarem à legislação ambiental europeia.

Brasil e o enfrentamento das mudanças climáticas no mundo

O ministro Padilha destacou o papel do Brasil no enfrentamento das mudanças climáticas e na defesa da sustentabilidade. Ele ressaltou a importância de aumentar a produção de alimentos e energia de forma responsável, sem desmatamento. Padilha enfatizou que o Brasil tem potencial para se tornar líder na produção de energias renováveis, desde que seja feito de maneira sustentável e responsável.

Agenda comum com o agronegócio brasileiro

Além do Green Deal, a reunião do Conselhão serviu para avaliar agendas comuns entre o governo e o setor do agronegócio brasileiro. Temas como o Combustível do Futuro, consenso sobre o mercado regulado de crédito de carbono e o programa de recuperação de terras degradadas estiveram em pauta. O ministro ressaltou a importância de uma agenda comum com o agronegócio, incluindo a agricultura familiar, para promover a recuperação de terras degradadas no país.

Importantes empresas como JBS, BRF, Cosan, FNBF, ABCZ, Cutrale, CropLife, Syngenta, Bayer, ANEA, ANEC, Sociedade Rural Brasileira, Sumitomo, ABAG e CMT Advogados participaram do encontro. O governo brasileiro busca fortalecer parcerias e compromissos em prol da sustentabilidade e desenvolvimento socioeconômico do país.

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