Governador de SP defende encerramento da concessão da Enel

São Paulo: Governador defende fim da concessão da Enel e prejuízos causados por apagão

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, manifestou nesta terça-feira (15) sua posição em relação à concessionária Enel, responsável pela distribuição de energia no estado, defendendo o encerramento do contrato de concessão. Durante uma entrevista concedida após participar de um evento em homenagem aos 54 anos das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota), o governador declarou que a empresa “tem que sair do Brasil”.

Críticas à empresa

Tarcísio de Freitas criticou a atuação da Enel, afirmando que a empresa não tem capacidade para prestar os serviços necessários e ressaltou que a atual concessão deveria ser prorrogada. Segundo o governador, a Enel foi considerada incompetente e incapaz de gerir os serviços de distribuição de energia em São Paulo, resultando em prejuízos para a população.

O governador defende a abertura de um processo de caducidade, que prevê a extinção ou suspensão do contrato, como medida para forçar a empresa a cumprir com suas obrigações. Freitas também criticou a postura da Enel em relação ao pagamento de multas aplicadas por órgãos reguladores, alegando que a empresa não tem respeitado as determinações emitidas.

Prejuízos econômicos

Um levantamento realizado pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) apontou que as perdas econômicas causadas pelo apagão em São Paulo já somam cerca de R$ 1,82 bilhão. O setor de serviços foi o mais prejudicado, com perdas estimadas em R$ 1,23 bilhão, seguido pelo comércio que acumula um prejuízo de aproximadamente R$ 589 milhões.

Medidas judiciais e investigações

Diante dos acontecimentos, a prefeitura de São Paulo decidiu ingressar com uma ação judicial para exigir que a Enel restabeleça o fornecimento de energia elétrica em diversos pontos da cidade. Caso a empresa não cumpra a determinação, poderá ser multada em R$ 200 mil por dia. Além disso, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) está apurando as responsabilidades da Enel e pode recomendar a caducidade da concessão como medida punitiva.

A Controladoria-Geral da União (CGU) também anunciou a realização de uma auditoria para apurar as responsabilidades pelo apagão em São Paulo. O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, está em São Paulo para discutir a situação com autoridades locais e representantes da Enel.

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