Oficiais Militares e a Soberania Popular: Semelhanças e Diferenças

Tanto em 1964 quanto após a eleição de 2022, oficiais militares do Exército se insurgiram contra a soberania popular vinda do voto. Em ambos os casos, revelou-se o entendimento comum de militares de que eles devem definir o destino do país à revelia das escolhas populares e tutelando a sociedade civil.

Reforma nas Forças Armadas: Necessidade Apontada por Especialistas

Essa seria uma das principais semelhanças entre os dois episódios, segundo cientistas sociais consultados pela Agência Brasil. Para os especialistas, os dois casos reforçam a necessidade de reformas nas Forças Armadas.

Entre as principais diferenças entre os episódios históricos, estão a falta de coesão dos setores empresariais para o golpe após a eleição de 2022 e a falta de apoio internacional, especialmente do governo dos Estados Unidos.

Definição do Destino da Nação pelos Militares

O historiador Manuel Domingos Neto, professor aposentado da Universidade Federal do Ceará (UFCE), destacou que, em ambos os episódios, os militares atribuíram a si o direito de definir o destino da nação.

Atos Golpistas de 8 de Janeiro de 2023 – Joédson Alves/Agencia Brasil

“Nós temos o espírito corporativo que diz que cumpre aos militares, em particular ao Exército, conduzir o destino do país. E essa sensação é a mesma em 1964 e 2022. Ela é persistente. O militar é criado nessa noção que ele recebe na sua formação”, destacou Neto, que pesquisa a história militar no Brasil.

A professora de história do Brasil da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) Carla Teixeira destacou a rejeição de comandantes militares de aceitarem a liderança de um presidente civil escolhido pela população.

“Em 1964, assim como em 2023, temos um arranjo de grupos de poder que tentam barrar a vontade popular. O atual comandante do Exército, o general Tomás Paiva, revelou que o resultado eleitoral não foi o que os militares gostariam. Ainda que nem todos os oficiais tenham aderido ao golpe, é fato que eles não aceitavam a figura do Lula”, explicou.

Para Carla Teixeira, doutora em história pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a conjuntura desfavorável evitou que todos os oficiais aderissem ao golpe. “Dar o golpe é fácil, sustentar o governo depois é que é o problema. Os comandantes militares perceberam que não havia apoio na sociedade e no estrangeiro”, disse.

Protagonismo do Exército

O cientista político Rodrigo Lentz, que estuda o pensamento político do militar brasileiro, destacou o protagonismo dos oficiais militares do Exército como importante semelhança entre os dois episódios.

Cientista político Rodrigo Lentz estuda o pensamento político do militar brasileiro – Rodrigo Lentz/Arquivo pessoal

“Em ambos os casos, os protagonistas foram oficiais militares, e não praças, e da sua maioria do Exército. A segunda principal semelhança é que esses militares se insurgiram contra a soberania popular aferida pelo meio eleitoral, que é o método legítimo para formação de governo”, comentou.

Outra importante semelhança entre os episódios foi o forte apoio dos setores do empresariado agrário. “A gente teve em 2022 um amplo apoio dos setores agrários à tentativa de golpe. Como ficou claro depois, nos inquéritos, que o pessoal do agro que pagou os acampamentos, como o próprio Mauro Cid [ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro] delatou”, disse a professora Carla Teixeira.

Inimigo Interno e Neoliberalismo

A doutora em história pela UFMG Carla Teixeira acrescentou ainda que, assim como em 1964, esse grupo que quis se perpetuar no poder construiu a ideia de inimigo interno a ser combatido.

“Em 64, havia, no âmbito da sociedade, a ideia de uma ameaça comunista. E hoje a gente tem a ideia do marxismo cultural, da ideologia de gênero, do globalismo, os professores, os cientistas, os artistas, enfim, todos esses grupos que foram alçados para o lugar de inimigo pelo governo Bolsonaro”, acrescentou Carla Teixeira.

Militares Ocupam as Ruas Após Golpe de 1964 – Frame/TV Brasil

Outra semelhança é o projeto de instituir uma política de corte neoliberal como política de Estado. “Durante o governo do Castelo Branco [1964-1967], foram instituídas várias medidas liberais que levaram a um aumento da desigualdade social, como o fim de direitos trabalhistas, a exemplo do direito à estabilidade no emprego”, avaliou.

A historiadora ressaltou que, no governo Bolsonaro, as políticas de corte neoliberal eram representadas pelo então ministro da Economia, Paulo Guedes, e pelo Projeto de Nação: o Brasil em 2035, lançado pelo Instituto General Villas Bôas, entidade que leva o nome de um dos militares de maior prestígio nas Forças Armadas.

“É um projeto que, basicamente, institui o neoliberalismo como política de Estado.

No cenário político brasileiro, a história se repete de maneiras diferentes. As semelhanças entre o golpe de 1964 e o movimento golpista de janeiro de 2023 são evidentes, porém, as diferenças também marcam esses eventos. Especialistas apontam para os contrastes entre as épocas e as condições que levaram a cada um desses momentos históricos.

Em 1964, o Brasil vivia durante a Guerra Fria, com movimentos revolucionários espalhados pela América Latina. A Revolução Cubana de 1959 e a instabilidade política eram cenários que contribuíram para o golpe militar. Naquela época, a sociedade brasileira ainda estava em processo de urbanização e o analfabetismo era um problema presente. Movimentos extremistas de direita e sublevações militares eram comuns, resultando em um contexto propício para a intervenção militar.

Já em 2022, o contexto era diferente. O país desfrutava de estabilidade política e eleitoral, com alternâncias de poder reconhecidas e uma sociedade democrática mais consolidada. A resistência à última ditadura, as lembranças do período autoritário e o desenvolvimento da sociedade civil contribuíram para uma consciência democrática mais presente na sociedade brasileira.

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O historiador Manuel Domingos Neto destaca a existência de uma consciência democrática atual na sociedade brasileira, resultado da resistência à ditadura anterior. A memória da repressão e a valorização da liberdade são elementos que diferenciam o cenário político atual do passado. A resistência da sociedade e a valorização da democracia contribuíram para desfavorecer o movimento golpista recente.

“Há essa resistência ampla da sociedade. Os brasileiros que não conhecem o que foi a ditadura, por outro lado, sabem o que é a liberdade. Eles estão nas cidades, não é como no passado, que o Brasil era essencialmente rural. Isso faz diferença. O banho de sangue teria que ser muito grande para eles conseguirem se manter no poder”, analisou Manuel Domingos Neto.

A falta de coesão dos setores empresariais e o apoio externo foram fatores determinantes que diferenciaram o golpe de 1964 da tentativa recente. Enquanto em 1964 a burguesia nacional e estrangeira apoiava o golpe, em 2023 os setores empresariais estavam divididos. A falta de apoio dos Estados Unidos e a necessidade de combinar interesses com grupos estrangeiros foram aspectos que não se concretizaram no movimento golpista de 2023.

Em resumo, as diferenças entre os dois momentos históricos refletem as transformações sociais, políticas e econômicas que o Brasil vivenciou ao longo das décadas. A resistência democrática, a consciência cívica e a estabilidade institucional são elementos-chave que marcaram a tentativa de golpe de 2023 e que diferenciam esse episódio da ditadura militar de 1964.

Fonte: Agência Brasil

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