Gilmar Mendes determina processo de conciliação sobre marco temporal de terras indígenas
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou nesta segunda-feira (22) a instauração de um processo de conciliação para tratar das ações relacionadas ao marco temporal para demarcação de terras indígenas. Com a decisão, as ações em questão serão suspensas até que ocorra uma decisão final da Corte.
Propostas de conciliação e envolvidos
As partes envolvidas terão um prazo de 30 dias para apresentar propostas de conciliação neste processo. Gilmar Mendes é o relator das ações protocoladas pelo PL, PP e Republicanos, que visam manter a validade do projeto de lei que reconheceu o marco temporal, assim como de processos em que entidades que representam os indígenas e partidos governistas questionam a constitucionalidade da tese em questão.
Marco temporal e decisões anteriores
A tese do marco temporal defende que os indígenas só têm direito às terras que estavam em sua posse até o dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época. Em dezembro do ano passado, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Lula ao projeto de lei que validou o marco, após uma decisão prévia contrária do Supremo Tribunal Federal em setembro.
Justificativa de Gilmar Mendes
Na sua decisão, Gilmar Mendes defendeu a importância de debater questões de grande relevância antes de uma decisão final da Corte. Segundo ele, a conciliação é essencial para superar os impasses institucionais e jurídicos relacionados à Lei 14.701/2023. Mendes enfatizou a necessidade de um debate colaborativo e propositivo para alcançar uma solução que pacifique os conflitos existentes.
Com essa iniciativa, o ministro busca garantir um espaço de diálogo e entendimento entre as partes envolvidas, visando construir uma solução que beneficie todos os interessados e contribua para a resolução dos conflitos de forma mais harmoniosa e eficaz.
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