Gilmar Mendes apoia pensão especial para viúva de ex-governador

Gilmar Mendes defende manutenção de pensão especial a viúva de ex-governador

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez uma defesa enfática pela manutenção da pensão especial concedida à viúva do ex-governador do Pará Fernando Guilhon, que governou o estado entre 1971 e 1975 durante a ditadura militar.

Argumentos de Gilmar Mendes

O decano da corte argumenta que a lei que concedeu o benefício à viúva, em 1976, deve ser considerada incompatível com a Constituição. No entanto, Mendes ressaltou que o ato público que determinou o pagamento da pensão enquanto a norma ainda era válida deve ser mantido, respeitando os direitos adquiridos na época.

Andamento do julgamento

A manifestação de Gilmar Mendes ocorreu durante um julgamento que teve início na última sexta-feira e está previsto para encerrar no dia 10. O caso específico em discussão é o da viúva Norma de Azevedo Guilhon, esposa de Fernando Guilhon.

Questionamento do governo do Pará

O governo do Pará questionou a legalidade da lei que concedeu a pensão especial à viúva logo após a morte do ex-governador em 1976. O debate sobre a manutenção ou revogação desse benefício tem gerado polêmica e divide opiniões no âmbito jurídico e político.

Conclusão

A discussão em torno da manutenção da pensão especial concedida à viúva de Fernando Guilhon reflete a importância do debate sobre direitos adquiridos e a compatibilidade das leis com a Constituição. O posicionamento de Gilmar Mendes traz luz a esse caso específico e pode impactar futuras decisões relacionadas a benefícios concedidos no passado.

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