Ministério do Planejamento anuncia identificação especial para gastos federais com medidas de ajuda ao Rio Grande do Sul

O Ministério do Planejamento divulgou nesta quarta-feira (8) que os gastos federais destinados à ajuda ao Rio Grande do Sul terão uma identificação especial no Orçamento, com o objetivo de aumentar a transparência na execução dos recursos. A medida foi anunciada pelo subsecretário de Programas de Infraestrutura da Secretaria de Orçamento Federal, Zarak Ferreira.

Código exclusivo para identificar gastos no Estado

De acordo com Ferreira, as ações orçamentárias dos créditos extraordinários destinados ao Rio Grande do Sul serão diferenciadas do Orçamento normal. Para isso, será utilizado um localizador exclusivo com código e nome padronizados. Como exemplo, o ministério citou o caso de gastos destinados ao apoio ao transporte coletivo urbano, que terão códigos específicos para o estado.

Análise e organização das demandas

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, destacou que as demandas chegarão ao ministério setorial para análise de conformidade com as regras. Após essa etapa, as despesas serão incluídas no sistema e organizadas para serem levadas à Junta de Execução Orçamentária (JEO). A JEO é composta por ministros de diferentes pastas, como da Fazenda, Casa Civil e Gestão Pública.

Reconhecimento de estado de calamidade pública

O anúncio dessa medida ocorreu após a publicação de um decreto legislativo que reconhece o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul. Com a aprovação do Congresso Nacional, o governo já liberou mais de R$ 1,5 bilhão em recursos emergenciais para o estado, incluindo verbas para a saúde e auxílio social imediato.

Medidas provisórias para liberação de crédito extra

O instrumento do decreto legislativo é o primeiro passo para a edição de medidas provisórias que visam conceder benefícios tributários, créditos para o setor produtivo e a renegociação de dívidas. Tais medidas serão importantes para a reconstrução do estado e para garantir a continuidade das políticas públicas, ficando excluídas das metas fiscais do Regime Fiscal Sustentável.

Previsão de uma única medida provisória

Segundo informações do Ministério do Planejamento, a previsão é a edição de uma única medida provisória para a liberação de crédito extraordinário inicial. No entanto, não está descartada a possibilidade de novas MPs que liberem recursos extraordinários para o Rio Grande do Sul.

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