Ministro Luiz Fux vota pela absolvição de ex-comandante da Marinha na trama golpista
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu seu voto nesta quarta-feira (10) pela absolvição do ex-comandante da Marinha Almir Garnier, um dos réus envolvidos na trama golpista para reverter o resultado das eleições de 2022.
Acusação e votos contrários
O ministro rejeitou a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que solicitou ao Supremo a condenação pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Apesar do voto do ministro Fux, o placar pela condenação dos réus está 2 votos a 1. Os votos pela condenação foram proferidos ontem pelos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino.
De acordo com a acusação da PGR, o militar teria colocado tropas à disposição do ex-presidente Jair Bolsonaro para a tentativa de golpe de Estado no final de seu governo. A denúncia também aponta que Almir Garnier se negou a transmitir o cargo para o novo comandante indicado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Argumentos de defesa
“A conduta narrada na denúncia e atribuída ao réu Almir Garnier está muito longe de corresponder a de um membro de associação criminosa”, afirmou o ministro Fux em seu voto.
No entendimento de Fux, o militar não praticou atos executórios e a mera presença em reuniões não é suficiente para a condenação.
Os réus envolvidos na trama golpista
Além de Almir Garnier, outros réus envolvidos na trama golpista para reverter o resultado das eleições de 2022 são:
- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
- Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
- Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
- Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022;
- Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Fonte: Agência Brasil
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