Ministro do STF nega habeas corpus a Robinho

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu negar nesta quinta-feira (21) um pedido de habeas corpus feito pela defesa do ex-jogador de futebol Robinho. Os advogados entraram com o recurso no STF após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinar que o ex-atleta deve cumprir no Brasil a condenação por estupro estabelecida pela Justiça da Itália.

Decisão do STJ

O STJ decidiu no dia anterior (20) que Robinho deve cumprir a pena de nove anos de prisão definida pela Justiça italiana, em razão de um estupro ocorrido em 2013, dentro de uma boate em Milão. O mandado de prisão foi expedido pela Justiça Federal em Santos (SP), seguindo a determinação do STJ.

Argumento de Fux

Luiz Fux justificou a sua decisão de negar o habeas corpus ao alegar que não houve ilegalidades no processo que justificassem a concessão do pedido. Ele afirmou que não foi constatada nenhuma violação ao devido processo legal, à ordem pública ou aos acordos internacionais de cooperação jurídica em matéria penal.

A Itália havia solicitado a extradição de Robinho, mas a Constituição brasileira não permite a extradição de cidadãos natos. Diante disso, o país europeu pediu a transferência da sentença para o Brasil.

Argumento da Defesa

Por sua vez, a defesa de Robinho argumentou que a prisão só poderia ocorrer após o julgamento definitivo do processo no STJ. Os advogados afirmaram que o pedido do Estado italiano para homologação da decisão condenatória e execução da pena no Brasil vai contra a Constituição do país. Eles acreditam na possibilidade de o STF rever a decisão do STJ.

Já segue o macuxi nas redes sociais? Acompanhe todas as notícias em nosso Instagram, Twitter, Facebook, Telegram e também no Tiktok