Ministro Luiz Fux vota pela absolvição de Jair Bolsonaro no STF

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu seu voto nesta quarta-feira (10) absolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, réu da trama golpista para reverter o resultado das eleições de 2022.

Rejeição da acusação da Procuradoria-Geral da República

O ministro rejeitou integralmente a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que buscava a condenação do ex-presidente por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência, grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado, com pena prevista de até 30 anos de prisão.

Apesar do voto do ministro Fux, o placar pela condenação de Bolsonaro e mais sete réus está em 2 votos a 1. Os votos pela condenação foram proferidos pelos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino.

A leitura do voto do ministro prossegue sobre as acusações envolvendo mais cinco réus, em uma sessão que já ultrapassa as dez horas de duração.

Acusações e contextos

Bolsonaro e mais sete réus respondem pela suposta participação na elaboração do plano “Punhal Verde e Amarelo”, com planejamento para sequestro e homicídio do ministro Alexandre de Moraes, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente Geraldo Alckmin. Também é mencionada na denúncia da PGR a produção da “minuta do golpe”, documento que Bolsonaro teria conhecimento e que visava a decretação de medidas de estado de defesa e de sítio para tentar reverter o resultado das eleições de 2022 e impedir a posse de Lula.

A denúncia ainda inclui o suposto envolvimento dos acusados com os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Posicionamentos do ministro Fux

O ministro Fux considerou que a narrativa da PGR estava desconectada dos fatos e que os atos praticados por Bolsonaro quando ocupava o cargo não configuram crimes. Segundo ele, o comportamento do mandatário no exercício do cargo, mesmo violando deveres inerentes, não pode ser interpretado como crime, mas sim como um “autogolpe”.

“Resta fora dos limites semânticos do tipo penal, o comportamento do mandatário que se encontra no exercício do cargo, mas viola os deveres limites a ele inerentes, com o intuito de perpetuar-se no poder, o chamado autogolpe”, afirmou Fux.

O ministro reconheceu que Bolsonaro apenas cogitou medidas e que nada efetivamente aconteceu. Para Fux, a mera cogitação não é suficiente para punir o ex-presidente.

Nas reuniões de novembro de 2022, com as Forças Armadas, houve uma mera cogitação do emprego de medidas de Garantia da Lei e da Ordem, como fruto da insatisfação do réu Bolsonaro quanto ao insucesso de sua representação ao TSE, entendeu Fux.

Em relação às acusações sobre os atos de 8 de janeiro, Fux classificou como ilações da PGR a suposta ligação de Bolsonaro com os golpistas que depredaram a sede do Supremo, o Congresso e o Palácio do Planalto.

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<p>A pandemia de COVID-19 trouxe ainda mais destaque para a importância da telemedicina, uma vez que o distanciamento social e as medidas de isolamento tornaram as consultas presenciais mais difíceis e arriscadas. Com isso, muitos médicos e pacientes passaram a adotar a telemedicina como forma de continuar o tratamento à distância, mantendo a segurança de todos os envolvidos.</p>

<p>Diante desse cenário, é esperado que a telemedicina se torne cada vez mais comum e integrada ao sistema de saúde, proporcionando benefícios tanto para os pacientes quanto para os profissionais de saúde. Com a evolução das tecnologias de comunicação e a crescente demanda por serviços de saúde à distância, a telemedicina tem tudo para se consolidar como uma ferramenta essencial no cuidado com a saúde da população.</p>

<p>Em resumo, a telemedicina é uma inovação que veio para ficar, trazendo benefícios como a praticidade, a acessibilidade e a segurança no atendimento médico. Apesar dos desafios que ainda precisam ser superados, a tendência é que a telemedicina se torne cada vez mais presente em nossas vidas, transformando a maneira como nos relacionamos com a saúde e promovendo um cuidado mais eficiente e humanizado.</p>

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