STF deve decidir sobre vínculo de emprego entre motoristas e aplicativos em 30 dias

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, anunciou nesta quinta-feira (2) que a votação sobre a validade do vínculo de emprego entre motoristas e aplicativos deverá ocorrer em um prazo de 30 dias.

A previsão foi feita durante a abertura da sessão da tarde, após a Corte ouvir novas sustentações orais das defesas das empresas que operam os aplicativos e entidades que defendem o reconhecimento do vínculo.

Julgamento suspenso

Após as sustentações, o julgamento foi suspenso.

“Os ministros deste tribunal entenderam por bem, até para examinar tudo que já foi aportado nas sustentações, um intervalo entre esta data e a retomada do julgamento de aproximadamente 30 dias,” disse Fachin.

O julgamento refere-se a duas ações relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, que chegaram ao Supremo através de recursos protocolados pelas plataformas Rappi e Uber. As empresas contestam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram o vínculo empregatício com os motoristas e entregadores.

Durante as primeiras sustentações na sessão de quarta-feira (1), o Rappi argumentou que a empresa atua como uma plataforma digital que faz a “união digital” entre quem quer vender um serviço e quem quer comprar.

A Uber, por sua vez, defendeu ser uma empresa de tecnologia que realiza uma “intermediação tecnológica” com os motoristas, os quais são responsáveis pelas corridas. Segundo a plataforma, o reconhecimento do vínculo empregatício poderia diminuir os ganhos dos motoristas.

Posicionamentos e impacto

A Associação dos Trabalhadores por Aplicativo Motociclistas do Distrito Federal e Entorno (Atam-DF) ressaltou que a modalidade de trabalho é precarizada e argumentou que não deve existir uma “casta” de trabalhadores sem direitos.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, também se pronunciou durante o julgamento, defendendo que os trabalhadores devem ter direitos básicos garantidos.

A decisão que será tomada pelo STF terá impacto em cerca de 10 mil processos que estão paralisados em tribunais de todo o país aguardando a posição dos ministros sobre a questão.

Fonte: Agência Brasil

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