Congresso dos EUA distorce realidade brasileira para atacar investigações

A carta do Comitê de Assuntos Judiciários da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos (EUA) distorceu a realidade brasileira visando atacar as investigações sobre a suposta tentativa de golpe de Estado que terminou com o 8 de janeiro de 2023. Por trás dessa estratégia, estariam forças da extrema-direita tentando convencer a opinião pública estrangeira de que o Brasil está sob um regime de censura.

ONG aponta distorção e interesses por trás da carta

A avaliação é da Organização Não Governamental (ONG) Washington Brazil Office (WBO). Ela se diz “apartidária e independente” e reúne especialistas brasileiros de diversas áreas nos Estados Unidos com objetivo de difundir análises sobre temas relacionados a sociedade brasileira em pauta na opinião pública internacional.

Impunidade e estratégia reveladas

Paulo Abrão, diretor-executivo do WBO e ex-secretário-executivo da CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos), destacou que a carta visa a impunidade de membros da oposição de extrema direita no Brasil envolvidos na tentativa de anulação das eleições de 2022. Ele ressaltou que a estratégia é clara e busca fragilizar as investigações em curso.

Comitiva brasileira tentou influenciar opinião nos EUA

A nota da entidade destacou que, em março, parlamentares brasileiros tentaram vender, nos Estados Unidos, a tese de que há violação à liberdade de expressão no Brasil por se exigir que plataformas digitais bloqueiem conteúdo com informação ilícita, mas essa versão não foi aceita pela Comissão de Direitos Humanos do Congresso dos EUA.

Comissão Judiciária instrumentalizada por grupo de interesse

O coordenador do Programa de Democracia do WBO, Pedro Kelson, afirmou que a Comissão Judiciária dos EUA foi instrumentalizada por grupos de interesse para vazar dados sigilosos da justiça brasileira e desmoralizar as investigações em andamento.

Liberdade de expressão e limites legais

A liberdade de expressão no Brasil encontra limites legais para proteger outros bens jurídicos individuais e coletivos, ao contrário da interpretação da Primeira Emenda da Constituição dos EUA. No Brasil, crimes como racismo e defesa da ideologia nazista são puníveis por lei.

Democracia robusta e oposição política

Andre Pagliarini, pesquisador associado da WBO, ressaltou que o Brasil é uma democracia pluralista robusta e que a versão propagada pela Comissão dos EUA busca subverter o governo democraticamente eleito. Ele enfatizou que não há motivos para evocar imagens do passado ditatorial brasileiro diante das críticas à atual gestão.

Regulação das redes e responsabilidade civil

David Nemer, pesquisador associado do WBO, explicou que o Marco Civil da Internet no Brasil prevê a remoção de conteúdos ilegais e responsabiliza as plataformas por permitirem a disseminação desses conteúdos. Ele ressaltou a importância de seguir as ordens judiciais para evitar responsabilizações.

Interesses das Big Techs e desafios para o Brasil

Kristina Wilfore, diretora da organização Reset.Tech, alertou para os interesses das grandes empresas de tecnologia em distorcer fatos sobre a liberdade de expressão no Brasil para dificultar a regulação das redes. Ela enfatizou a importância de o Brasil lutar por sua integridade territorial contra as Big Techs.

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