A diminuição dos gastos públicos entra no centro do debate político e econômico

A diminuição dos gastos públicos entrou no centro do debate político e econômico nos últimos dias. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já anunciou a necessidade de cortes nas despesas obrigatórias para o cumprimento da Lei do Arcabouço Fiscal, mas não especificou as áreas que serão atingidas.

Medidas de contingenciamento serão divulgadas em breve

Segundo o ministro, as medidas de contingenciamento e bloqueio serão divulgadas no dia 22 de julho, mesmo dia da publicação do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, elaborado pela Receita Federal, intensificando a discussão sobre as áreas que devem sofrer cortes.

Impacto na Previdência Social preocupa especialistas

A Previdência Social costuma ser uma das áreas mais visadas. No entanto, a ideia de desvincular o piso previdenciário do salário mínimo é criticada pelo advogado e contador Álvaro Sólon de França. Para ele, o governo deveria reverter a desoneração de imposto em vez de diminuir o valor dos benefícios, impactando negativamente a classe mais pobre e aumentando a pobreza e desigualdade social no Brasil.

Benefícios previdenciários x qualidade de vida

França destaca que os benefícios previdenciários e assistenciais são fundamentais para a melhoria da qualidade de vida, uma vez que são destinados ao consumo e circulação do dinheiro. Alerta também que a desvinculação do salário mínimo poderia gerar efeitos recessivos e diminuir a arrecadação de tributos.

Impactos nas contas municipais

O especialista aponta ainda que a desvinculação poderia impactar negativamente as contas de 4.101 municípios, representando 73% das cidades brasileiras, que dependem dos recursos da Previdência Social.

Proposta de emenda preocupa economistas

Artigo de economistas ligados à Universidade Federal de Minas Gerais alerta para os possíveis efeitos sociais do corte de benefícios. Eles destacam a regressividade do corte de pagamentos do BPC proposta na PEC 6/2019 e suas consequências para famílias de menor renda.

Divergência de opiniões sobre os possíveis cortes

O PLDO de 2025 prevê um déficit no Regime Geral de Previdência Social, impactando nas contas públicas. Enquanto alguns defendem cortes como forma de restaurar o equilíbrio fiscal, outros apontam para os impactos negativos que essas medidas podem gerar na população mais vulnerável.

No texto, o economista Bráulio Borges sugere a desvinculação do piso previdenciário como uma medida para conter o déficit previdenciário, defendendo ainda o incremento da arrecadação com um futuro Imposto Seletivo sobre produtos que afetam a saúde e o meio ambiente.

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