Nova Resolução Estabelece Jornada Escolar Mínima de 7 Horas Diárias para Educação Integral

Uma nova resolução do Conselho Nacional de Educação define que a jornada escolar mínima da educação integral deve ser de 7 horas diárias ou 35 horas semanais. Essa determinação foi publicada no Diário Oficial da União, nesta segunda-feira (4), por meio da resolução 7/2025, que estabelece diretrizes para a educação em tempo integral na educação básica, englobando a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio.

Programa Escola em Tempo Integral

O documento orienta as secretarias de educação de estados e municípios, bem como escolas públicas e privadas, na implementação, acompanhamento e avaliação da oferta de jornada escolar em tempo integral. O Programa Escola em Tempo Integral (ETI) é uma estratégia para incentivar a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica.

A jornada em tempo integral deve priorizar territórios com maior vulnerabilidade socioeconômica e histórico de exclusão escolar, conforme destacado pelo Ministério da Educação (MEC). O texto aborda diversos aspectos, como acesso, permanência, participação, condições de aprendizagem, desenvolvimento integral, diversidade étnico-racial e sociocultural, gestão e formação de profissionais da educação.

Normas da Resolução

A resolução também estabelece que o tempo dedicado à alimentação, higiene e socialização faz parte do processo educativo e deve ser acompanhado por profissionais qualificados. Além disso, os momentos de descanso, deslocamento interno, acolhimento e transição entre atividades devem ser planejados como parte da rotina escolar, respeitando os direitos de aprendizagem e desenvolvimento dos estudantes, especialmente dos bebês e crianças pequenas.

Implementação nas Escolas

As escolas do sistema de ensino podem ser exclusivas de tempo integral, com todas as turmas e matrículas em jornada ampliada, ou mistas, com parte das turmas em jornada ampliada e parte em jornada parcial. Para garantir a implementação da educação em tempo integral, as secretarias de educação e as escolas devem seguir seis estratégias:

• Acesso e permanência com equidade;
• Gestão da política de educação integral em tempo integral;
• Articulação intersetorial e integração com territórios e comunidades;
• Currículo, práticas pedagógicas e avaliação da aprendizagem e desenvolvimento;
• Valorização e desenvolvimento de educadores;
• Monitoramento e avaliação.

As secretarias de educação têm um prazo de até 180 dias para atualizar ou criar suas próprias regras, por meio de legislação local, voltadas à educação integral em tempo integral. Essas medidas visam garantir uma educação de qualidade, baseada nos princípios de equidade, inclusão, diversidade, justiça curricular e gestão democrática.

Fonte: Agência Brasil

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