Erika Hilton entra com ação judicial contra Antonia Fontenelle por ataques racistas e transfóbicos
A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) tomou medidas legais contra Antonia Fontenelle neste sábado, 19, após ser alvo de ataques com teor racista e transfóbico em um vídeo publicado pela influenciadora em 18 de julho. Segundo a colunista Mônica Bergamo, da “Folha de S.Paulo”, a parlamentar está pedindo uma indenização de R$ 50 mil por danos morais, alegando que teve sua honra, dignidade e imagem violadas.
Ataques durante vídeo de Antonia Fontenelle
No vídeo, Fontenelle comenta o voto contrário de parlamentares do PSOL e do PT ao projeto de lei 1112/23, que prevê o cumprimento mínimo de 80% da pena para progressão de regime em crimes hediondos, e ataca diretamente Erika Hilton com falas ofensivas.
Entre os comentários feitos pela influenciadora, ela diz: “Entre os votos contrários estão de Erika Hilton, esperar o que de você, né? Que tinha um nariz desse tamanho e um cabelo de preta, que é o que você é, preta, e um discurso mentiroso”. Em outro momento, Fontenelle afirmou: “Você é preta, do cabelo duro, como todos os pretos são. E isso não é demérito. Mas você não quer ser uma preta do cabelo duro, quer ser uma branca loira”.
Além disso, Fontenelle ameaçou Erika Hilton, dizendo: “Você, Erika Hilton, é minha inimiga. E a gente vai dar de cara logo, logo. Anota o que estou te falando”. E ainda declarou que, se confrontada, “puxa a peruca e deixa [Erika] careca”.
Ação judicial e argumentos da defesa de Erika Hilton
No processo protocolado no Juizado Especial Cível da Comarca de São Paulo, os advogados de Erika Hilton argumentam que as falas de Fontenelle configuram injúria racial e transfobia. De acordo com a “Folha”, a defesa cita trechos do Código Civil, da Constituição Federal e decisões do Supremo Tribunal Federal que equiparam a homotransfobia ao crime de racismo, considerado inafiançável e imprescritível.
A petição ressalta que Fontenelle é reincidente em comportamentos ofensivos e já responde a outras ações judiciais por calúnia, injúria e difamação.
Conclusão
O caso envolvendo Erika Hilton e Antonia Fontenelle levanta importantes questões sobre racismo, transfobia e discurso de ódio nas redes sociais. A atitude da deputada em buscar reparação pelos danos morais causados pelos ataques demonstra a importância da responsabilização por discursos discriminatórios. A decisão judicial sobre esse caso pode servir como um marco na luta contra a intolerância e o preconceito, reforçando a necessidade de respeito e igualdade para todos os cidadãos.
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