Governo Federal lança Programa Crédito do Trabalhador na Carteira Digital de Trabalho

O governo federal lançou nesta quarta-feira (12) o Programa Crédito do Trabalhador na Carteira Digital de Trabalho, que promete facilitar e baratear os juros do empréstimo consignado a trabalhadores registrados com carteira assinada (CLT).

Medida Provisória criará sistema de crédito

Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em evento no Palácio do Planalto, a Medida Provisória (MP) que cria o sistema de crédito foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). Em até quatro meses, o texto precisará ser aprovado pelo Congresso Nacional para se transformar em lei federal e seguir valendo.

Mais de 47 milhões de trabalhadores poderão ser beneficiados

Ao todo, mais de 47 milhões de trabalhadores poderão ser beneficiados com o novo programa, que abrange empregados CLT em geral, incluindo empregados domésticos, trabalhadores rurais e contratados por microempreendedores individuais (MEIs), desde que formalizados.

O programa permitirá o acesso de mais de 80 bancos e instituições financeiras ao perfil de trabalhadores com carteira assinada através do eSocial, sistema eletrônico obrigatório que unifica informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais de empregadores e empregados de todo o país.

Principais pontos do sistema de crédito

Na prática, o novo consignado entra em vigor no próximo dia 21 de março, por meio da página da Carteira de Trabalho Digital na internet e em aplicativos de celulares. A seguir, confira os principais pontos do sistema de crédito, que deve reduzir pela metade os juros cobrados no crédito pessoal.

Como acessar o crédito

Na primeira fase do programa, que entrará em vigor no dia 21 de março, o empregado que tiver interesse em obter um empréstimo consignado deverá acessar a Carteira de Trabalho Digital. Nesta plataforma, ele vai solicitar ofertas de crédito, autorizando o compartilhamento dos dados do eSocial diretamente com instituições financeiras habilitadas pelo governo federal.

Entre os dados que ficarão acessíveis aos bancos estão nome, CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa, em respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A partir daí, o interessado receberá ofertas em até 24 horas, analisará a melhor opção e fará a contratação no canal do banco.

A partir de 25 de abril, os bancos também poderão operar a linha do consignado privado dentro de suas plataformas digitais.

Portabilidade do crédito

A portabilidade de crédito entre os bancos, para os clientes que desejem migrar para empréstimos mais baratos, poderá ser realizada a partir de 6 de junho. Em até 120 dias, quem já tem um consignado ativo poderá fazer a migração para a nova linha de crédito na mesma instituição financeira.

Redução de juros

A previsão é que as taxas de juros de crédito aos trabalhadores caiam de cerca de 103% ao ano para 40% ao ano, menos da metade do que é cobrado hoje em dia, em média. Segundo dados da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a estimativa é que, em até quatro anos, cerca de 19 milhões de celetistas optem pela consignação dos salários, o que pode representar mais de R$ 120 bilhões em empréstimos contratados.

Atualmente, o consignado do setor privado conta com cerca de 4,4 milhões de operações contratadas, somando mais de R$ 40,4 bilhões em recursos. É bem inferior aos mais de R$ 600 bilhões disponíveis a servidores públicos e aposentados e pensionistas do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS).

Limites e garantias

Após o empréstimo ser contratado, o desconto das parcelas será na folha de salários, mensalmente pelo eSocial, o que deve permitir que as taxas de juros sejam inferiores às praticadas atualmente no consignado por convênio. Após a contratação, o trabalhador acompanha mês a mês as atualizações do pagamento das parcelas.

Os limites do consignado para trabalhadores celetistas terão o teto de 35% do salário comprometido com parcelas do empréstimo e a possibilidade de usar 10% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e o total da multa recebida por demissão sem justa causa (40% do saldo FGTS).

Novas descobertas sobre o aquecimento global

Um estudo recente divulgado pela revista científica Nature revelou novas descobertas sobre o aquecimento global e seus impactos no planeta. Os pesquisadores analisaram dados coletados ao longo das últimas décadas e chegaram a conclusões alarmantes sobre o aumento das temperaturas e seus efeitos na biodiversidade e nos ecossistemas.

De acordo com o estudo, as temperaturas médias globais têm aumentado de forma acelerada nos últimos anos, com recordes de calor sendo batidos constantemente. Esse aumento de temperatura tem causado o derretimento das calotas polares e o aumento do nível do mar, colocando em risco milhões de pessoas que vivem em regiões costeiras.

Além disso, o aquecimento global tem impactado diretamente a biodiversidade, levando ao desaparecimento de diversas espécies de animais e plantas. A mudança climática tem alterado os habitats naturais e dificultado a sobrevivência de muitas espécies, o que pode levar a um desequilíbrio ecológico sem precedentes.

Os pesquisadores alertam que, se medidas urgentes não forem tomadas para frear o aquecimento global, os impactos serão cada vez mais devastadores. Eles destacam a importância de reduzir as emissões de gases de efeito estufa, investir em energias renováveis e adotar práticas mais sustentáveis em todos os setores da sociedade.

Outro ponto abordado no estudo é a relação entre o aquecimento global e eventos climáticos extremos, como furacões, secas e ondas de calor. Os pesquisadores apontam que o aumento das temperaturas está tornando esses eventos mais frequentes e intensos, o que coloca em risco a segurança e o bem-estar da população em todo o mundo.

Diante dessas novas descobertas, a comunidade científica reforça a importância de se adotar medidas urgentes para combater o aquecimento global e seus impactos. Governos, empresas e sociedade civil precisam trabalhar juntos para promover a sustentabilidade e garantir um futuro mais seguro e saudável para as próximas gerações.

É fundamental que cada indivíduo faça a sua parte, adotando práticas mais sustentáveis no dia a dia e pressionando autoridades e empresas a agirem de forma responsável em relação ao meio ambiente. Somente com esforços coletivos e ações concretas será possível reverter os danos causados pelo aquecimento global e garantir um planeta saudável para todos.

Portanto, as novas descobertas sobre o aquecimento global servem como um alerta para a urgência de se agir em prol da sustentabilidade e da preservação do meio ambiente. Cabe a cada um de nós fazer a diferença e contribuir para um futuro mais promissor para o nosso planeta.

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