Defensoria Pública da União pede rejeição de denúncia contra Eduardo Bolsonaro ao STF
A Defensoria Pública da União (DPU) enviou nesta sexta-feira (31) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de rejeição da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no inquérito relacionado ao tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil.
Defesa de Eduardo Bolsonaro
A manifestação da DPU foi enviada à Corte após o ministro Alexandre de Moraes determinar que a defensoria assumisse a defesa do deputado, que se encontra nos Estados Unidos e não havia constituído advogado para enfrentar as acusações.
Para a DPU, as acusações contra Eduardo estão baseadas em manifestações públicas que constituem “exercício legítimo da liberdade de expressão e do mandato parlamentar”.
Argumentos da Defensoria
A Defensoria Pública da União defendeu que as sanções econômicas mencionadas na denúncia foram aplicadas pelo governo dos Estados Unidos, não pelo deputado acusado. Segundo a DPU, os atos de governo estrangeiro são expressão de soberania nacional e não decorrem de determinações de parlamentares brasileiros.
O deputado é acusado de fomentar as sanções comerciais do governo do presidente Donald Trump contra as exportações brasileiras, a aplicação da Lei Magnitsky e a suspensão de vistos de ministros do STF e integrantes do governo federal.
Situação de Eduardo Bolsonaro
Eduardo Bolsonaro deixou o Brasil em fevereiro deste ano e solicitou uma licença do mandato de 120 dias, que expirou em 20 de julho. Com sua ausência nas sessões da Câmara, o deputado corre o risco de ser cassado por faltas.
Fonte: Agência Brasil
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