Ministro do STF vota pela condenação de Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe de Estado

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu seu voto nesta terça-feira (9), condenando o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados por tentativa de golpe de Estado.

Votos pela condenação

Com o voto do ministro Dino, o placar pela condenação está 2 votos a 0, uma vez que o relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, também votou pela condenação. Ainda faltam três votos para completar a decisão final.

O tempo de pena para os réus ainda não foi divulgado e será estabelecido somente ao término da votação sobre a condenação ou absolvição. Em caso de condenação, as penas podem chegar a 30 anos de prisão em regime fechado.

A sessão foi interrompida e será retomada amanhã (10) para que os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin emitam seus votos.

Análise do voto

O ministro Flávio Dino acolheu integralmente a denúncia da trama golpista apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e condenou os acusados por diversos crimes, incluindo organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

No caso do ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, atualmente deputado federal, a condenação abrangeu três dos cinco crimes, uma vez que, por ser parlamentar, não responde por certas acusações relacionadas aos atos golpistas de 8 de janeiro.

Detalhes do voto

Em sua manifestação, o ministro Dino descreveu a participação de todos os acusados e defendeu a condenação de cada um, ressaltando que houve atos executórios para a realização da tentativa golpista.

“Não se cuidou de mera cogitação. Não se cuidou de meras reflexões, que foram indevidamente postas em agendas, cadernos e folhas”, afirmou.

Proposta de penas

Flávio Dino adiantou que proporá penas mais severas para Jair Bolsonaro e o general Braga Netto, considerando a liderança de ambos na organização criminosa. Por outro lado, votará pela adoção de penas menores para Alexandre Ramagem e os generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio.

“Eu considero que há uma participação de menor importância em relação a cada um deles”, afirmou.

Condenação irrevogável

O ministro afirmou que os crimes imputados aos réus não podem ser anistiados, citando precedentes do Supremo Tribunal Federal sobre o assunto. Destacou que o julgamento é baseado nos fatos e provas presentes nos autos.

“Esses crimes já foram declarados pelo Supremo Tribunal Federal como insuscetíveis de indulto e anistia”, afirmou.

Posicionamento do ministro

Flávio Dino ressaltou que as ameaças de governos estrangeiros não influenciam no julgamento e que a Corte não está julgando as Forças Armadas, mas sim as acusações específicas contra os militares réus.

“Espero que nenhum militar vá para convescotes partidários, utilizando a farda para tecer considerações desairosas a tal e qual posição política”.

Lista de réus

• Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
• Alexandre Ramagem – ex-diretor da Abin;
• Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
• Augusto Heleno – ex-ministro do GSI;
• Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice na chapa de 2022;
• Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Fonte: Agência Brasil

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