Flávio Dino, do STF, destaca necessidade de transparência nas emendas parlamentares

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), enfatizou a importância de medidas para garantir maior transparência e rastreabilidade às emendas parlamentares relacionadas ao Orçamento federal. Em declaração nesta quinta-feira (13), Dino ressaltou que as ações atuais estão distantes do ideal desejado.

Audiência de conciliação e o “orçamento secreto”

Durante a abertura de uma audiência de conciliação sobre um caso relacionado ao combate a incêndios florestais na Amazônia e no Pantanal, o ministro mencionou o progresso na regularização do chamado “orçamento secreto” como um exemplo a ser seguido em negociações entre os Poderes, especialmente em questões estruturais.

“Há o diálogo e há decisões que levam a novos diálogos, e assim sucessivamente, para que nós possamos, como houve no orçamento secreto, ter um acúmulo de progressos”, frisou Dino. “Mesmo que no caso do orçamento secreto estejamos longe do ideal, ainda muito longe do ideal, mas passos concretos foram dados nesses talvez oito meses, creio eu”, afirmou.

A expressão “orçamento secreto” refere-se a emendas parlamentares que, nos últimos anos, não possibilitavam a identificação do parlamentar responsável pela destinação do recurso nem do beneficiário final, entre outras irregularidades.

No final de 2022, o STF considerou o orçamento secreto inconstitucional e tem determinado ações ao Congresso para assegurar a transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares.

Herança e ações do ministro Dino

Ao assumir o cargo no STF no início de 2024, Flávio Dino recebeu uma série de processos sobre o tema das emendas parlamentares, herdados de sua antecessora ministra Rosa Weber. Diante de denúncias de práticas inconstitucionais por parte dos parlamentares, o ministro convocou uma audiência de conciliação em agosto do mesmo ano.

Nesse período, Dino determinou bloqueios na liberação e execução de emendas parlamentares pelo governo federal, o que gerou um impasse com os congressistas que exigiam a liberação dos recursos previstos no orçamento.

Acordo e continuidade das análises

O impasse persistiu, afetando a aprovação do Orçamento de 2025 devido à incerteza jurídica em relação às emendas. Somente recentemente, uma proposta de acordo foi apresentada pelo Congresso e aceita pelo governo e pelo STF, sendo homologada por unanimidade pelos ministros da Corte.

Flávio Dino tem reiterado que o Supremo continuará analisando o cumprimento dos critérios legais e constitucionais para a proposição e liberação das emendas parlamentares, podendo determinar novos bloqueios em caso de irregularidades.

Na última terça-feira (11), a Primeira Turma do STF tornou réus dois deputados federais e um suplente do PL, acusados de corrupção por direcionarem emendas mediante pagamento de propina. Esse é o primeiro de aproximadamente 80 casos de corrupção envolvendo emendas parlamentares em tramitação no STF.

Fonte: Agência Brasil

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