Ministro do STF afirma que crimes de Bolsonaro não podem ser anistiados

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta terça-feira (9) que os crimes imputados ao ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus na trama golpista não podem ser anistiados. A declaração ocorre em meio à tentativa de aliados de Bolsonaro no Congresso de aprovar um projeto de lei para anistiar o ex-presidente da eventual condenação pelo Supremo.

No início de seu voto durante o julgamento dos réus, Dino citou precedentes do STF e afirmou que nunca houve no Brasil anistia para os “altos escalões do poder”. Os réus são acusados dos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Ameaças dos EUA

O ministro também acrescentou que “agressões e ameaças de governos estrangeiros” não influenciam no julgamento e são “fatores extra-autos”. Ele ressaltou que seu voto é estritamente baseado no que está nos autos do processo, sem recados ou mensagens externas. Flávio Dino é o segundo a votar no julgamento da Primeira Turma do Supremo sobre a trama golpista.

A votação teve início na manhã do mesmo dia. O relator, ministro Alexandre de Moraes, foi o primeiro a votar e se manifestou pela condenação de Bolsonaro e seus aliados. Ainda faltam os votos dos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Quem são os réus?

• Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
• Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
• Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
• Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
• Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022;
• Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Fonte: Agência Brasil

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