Ricardo Lewandowski propõe revisão da segurança pública na Constituição
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, durante o Fórum dos Governadores em Brasília, afirmou a necessidade de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para revisar o tema da segurança pública na Carta Magna de 1988.
Consensos e sugestões dos governadores
Lewandowski destacou que, apesar de alguns ajustes nos detalhes, o consenso em torno da PEC é uma realidade. Ele ressaltou que as sugestões dos governadores serão examinadas com cuidado, principalmente aquelas relacionadas ao aperfeiçoamento da legislação ordinária, como o endurecimento de penas para crimes graves e a progressão de regime.
Além disso, o ministro salientou a importância da constitucionalização dos fundos de segurança pública e penitenciária, enfatizando a necessidade de recursos perenes e não contingenciáveis para fortalecer o sistema de segurança pública.
Autonomia dos governadores e gestão das polícias
Após a reunião, Ricardo Lewandowski assegurou que a PEC garantirá a autonomia dos governadores em relação à gestão das polícias Militar e Civil. Ele afirmou que serão inseridas salvaguardas necessárias para garantir essa autonomia, sem qualquer interesse em interferir nessa área.
O ministro ressaltou que os crimes não são mais locais, mas nacionais e até internacionais, exigindo um novo enfoque e uma maior união e coordenação de esforços entre União, estados e municípios para combater a criminalidade organizada.
Aperfeiçoamento da troca de informações
Ricardo Lewandowski defendeu a necessidade de aprimorar a troca de informações entre as organizações de segurança, unificando a metodologia de apuração da criminalidade em todo o território nacional. Ele destacou que essa ação é fundamental para um planejamento efetivo de combate à criminalidade em todo o país, prevendo que a proposta será tema de discussões nos estados e no Congresso Nacional.
Fonte: Agência Brasil
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