Desembargadora vota contra cassação de mandato de Sergio Moro
A desembargadora Claudia Cristina Cristofani, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, emitiu seu voto nesta segunda-feira (8), em Curitiba, no julgamento que trata da cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato. Até o momento, o placar da votação está em 2 a 1 contra a cassação.
Decisão e argumentos
A magistrada seguiu o voto proferido no dia 1º de abril pelo relator do caso, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. A decisão pela cassação havia sido manifestada na sessão anterior pelo desembargador José Rodrigo Sade. O TRE julga duas ações nas quais o PT, PL e o Ministério Público Eleitoral (MPE) acusam Moro de abuso de poder econômico por supostos gastos irregulares na pré-campanha das eleições de 2022.
Argumentação da desembargadora
Cristofani destacou que os candidatos podem ter despesas durante a pré-campanha, desde que dentro da média dos demais concorrentes. A desembargadora ressaltou que os partidos acusadores de Moro não forneceram informações sobre seus próprios gastos na pré-campanha. Portanto, segundo ela, não é possível determinar se os gastos do ex-juiz foram acima da média dos demais candidatos.
Outros ocorridos
No final de 2021, Sergio Moro estava filiado ao Podemos e realizou atos relacionados à sua pré-candidatura à Presidência da República. As acusações apontam para uma suposta “desvantagem ilícita” em favor de outros concorrentes ao Senado, devido aos “altos investimentos financeiros” feitos antes de Moro sair do Podemos e se candidatar pelo partido União.
Segundo o Ministério Público Eleitoral, foram gastos cerca de R$ 2 milhões do Fundo Partidário em eventos de filiação de Moro ao Podemos, produção de vídeos para promoção pessoal e consultorias eleitorais. O PL e o PT também apontaram gastos irregulares de R$ 7 milhões e R$ 21 milhões, respectivamente.
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