Magistrada libera passaporte de Joelma após bloqueio por dívida trabalhista

A desembargadora Maria Clara Saboya Albuquerque Bernardino, do Tribunal do Trabalho da 6ª Região, liberou o passaporte da cantora Joelma, que havia sido bloqueado por uma decisão de primeiro grau. A magistrada suspendeu o despacho, na noite desta quinta, 21, por considerar a medida “extrema, desproporcional e desnecessária”.

Decisão revertida em ação trabalhista

A decisão tornada sem efeito foi proferida no bojo de uma ação trabalhista, em fase de execução, na qual Joelma e a empresa que mantinha com o ex-marido, Ximbinha, foram condenadas ao pagamento de mais de R$ 1 milhão a um ex-empresário da banda Calypso.

Argumentos para o bloqueio do passaporte

O juiz Gustavo Augusto Pires de Oliveira fundamentou a ordem de bloqueio do passaporte da cantora na “frustação reiterada” de medidas tomadas pelo juízo para executar a condenação. Argumentou que Joelma estaria “se escondendo do Poder Judiciário ao tempo em que segue ostentando padrão elevado de vida decorrente da sua fama”.

Decisão da desembargadora

A defesa de Joelma recorreu ao TRT-6, em um habeas corpus, alegando que a decisão de primeiro “violava o direito constitucional de ir e vir, assim como de exercer sua profissão”. O apelo foi acolhido pela desembargadora Maria Clara Saboya Albuquerque Bernardino.

Argumentação da magistrada

Em despacho assinado na noite de quinta-feira, 21, a magistrada destacou que a apreensão de passaporte “demanda inequívoca demonstração de elementos suficientes que a justifique”. Para Maria Clara, não se observa tal demonstração no caso de Joelma: “a exemplo de ostentação de riquezas ou ação de forma maliciosa visando frustrar a execução para se elidir do pagamento do débito trabalhista”.

Decisões excepcionais na Justiça do Trabalho

Maria Clara ressaltou que, a atribuição da Justiça do Trabalho para determinar o recolhimento de um passaporte é “excepcional”. Segundo a desembargadora, o ato não representa uma constrição de patrimônio físico ou intelectual capaz de resolver créditos trabalhistas em execução.

Defesa de Joelma

O Advogado Luiz Felicio Jorge, que representa Joelma, se manifestou sobre o caso, destacando que a proibição de saída do país, o bloqueio do passaporte e a vedação à emissão de novo documento não trariam resultados efetivos à execução trabalhista.

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