Presidente do STF afirma que o Judiciário não contribui para a crise fiscal do país
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, declarou nesta segunda-feira (9) que o Judiciário não tem participação na crise fiscal do país. A afirmação foi feita durante uma entrevista para apresentar um balanço das atividades da Corte em 2024.
Questionado sobre a possibilidade de o Judiciário colaborar com o ajuste fiscal promovido pelo governo federal, Barroso afirmou que a Justiça brasileira tem cumprido o teto de gastos estabelecido em 2017.
Segundo o ministro, nos últimos sete anos, o Judiciário não excedeu o orçamento de 2017, corrigido pela inflação. Dessa forma, Barroso destacou que o Judiciário não tem responsabilidade pela crise fiscal brasileira.
Em relação aos chamados supersalários pagos a alguns magistrados, o presidente do STF se posicionou contrário a qualquer pagamento ilegal. No entanto, ele ressaltou que algumas compensações noticiadas pela imprensa são indenizações legais, como acúmulo de função e de acervo de processos.
Aborto
Barroso também abordou o tema do aborto, afirmando que o julgamento sobre a descriminalização do procedimento não deve ser incluído na pauta de 2025. De acordo com o ministro, o debate sobre o assunto ainda não está maduro.
No ano passado, o julgamento foi interrompido após a ministra Rosa Weber votar a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez. Barroso ressaltou que o aborto não é considerado algo positivo e que a sociedade brasileira ainda não faz uma distinção clara sobre a questão.
Emendas
Sobre as críticas recebidas pelo Supremo Tribunal Federal do meio político, especialmente relacionadas à restrição do pagamento de emendas parlamentares ao exigir transparência, Barroso defendeu o papel constitucional da Corte em resolver questões de grande importância nacional.
Para o ministro, o protagonismo do STF é muitas vezes interpretado como ativismo judicial. Ele ressaltou que temas que em outros países são tratados pela política se tornam judiciais no Brasil.
Fonte: Agência Brasil
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