Deputados aprovam duas Propostas de Emenda à Constituição em primeiro turno

No último dia de sessão na Assembleia Legislativa, os deputados estaduais votaram e aprovaram duas Propostas de Emenda à Constituição em primeiro turno. As PECs discutidas abordam temas relevantes para a sociedade e para os servidores públicos do estado.

PEC dos direitos fundamentais da Assembleia Legislativa

A primeira Proposta de Emenda à Constituição aprovada trata dos direitos fundamentais dos membros da Assembleia Legislativa. O texto da PEC visa garantir e fortalecer os direitos dos parlamentares, assegurando condições adequadas para o exercício de suas funções e a representação dos cidadãos.

Com a aprovação em primeiro turno, a PEC dos direitos fundamentais da Assembleia Legislativa segue para análise e votação em segundo turno, antes de ser promulgada e integrar a Constituição Estadual.

PEC da idade para aposentadoria de policiais civis mulheres

A segunda Proposta de Emenda à Constituição aprovada pelos deputados estaduais refere-se à idade para aposentadoria das policiais civis mulheres. A PEC propõe a redução, em três anos, da idade mínima para que as policiais civis possam se aposentar.

Com a alteração na legislação, as policiais civis mulheres terão a possibilidade de se aposentar mais cedo, reconhecendo as especificidades e demandas da profissão e garantindo melhores condições para a categoria.

Próximos passos

As Propostas de Emenda à Constituição aprovadas em primeiro turno na Assembleia Legislativa serão agora submetidas à análise das comissões competentes, que realizarão estudos e pareceres sobre os textos. Em seguida, as PECs serão discutidas e votadas em segundo turno, antes de serem encaminhadas para promulgação.

A população e os servidores públicos acompanham com atenção as discussões e os desdobramentos das Propostas de Emenda à Constituição, que impactarão diretamente em suas vidas e direitos. A atuação dos deputados estaduais é fundamental para garantir que as mudanças propostas atendam aos interesses coletivos e promovam melhorias na legislação estadual.

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