Número de Moções na Câmara dos Deputados Aumenta Desde a Posse de Lula

Reflexo da Polarização Política

Desde a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em janeiro de 2023, o número de protocolos para moções de aplausos ou de repúdio a temas e personagens variados se multiplicou na Câmara dos Deputados. Reflexo da polarização política no País, as propostas têm sido movidas principalmente por parlamentares apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), sob a justificativa de que determinados assuntos causam “inquietação” no Congresso.

Importância Política das Moções

As moções têm pouca serventia do ponto de vista legislativo, mas, na avaliação de especialistas ouvidos pela reportagem, o instrumento ajuda os parlamentares a ganhar engajamento principalmente nas redes sociais e a centralizar a discussão no mundo virtual em torno de “narrativas” e pautas de interesse desses grupos.

Impacto nas Comissões Temáticas

Nestes dois primeiros anos de governo Lula, foram apresentados na Câmara mais de 2 mil requerimentos do tipo. Nas comissões temáticas da Casa, onde esse tipo de proposta é analisado, os congressistas gastam horas discutindo as moções, embora alguns deputados reconheçam, de forma reservada, que elas têm pouca ou nenhuma utilidade prática.

Manifestações e Polêmicas

Parlamentares analisaram em 2024, por exemplo, manifestações de louvor aos empresários Elon Musk, dono do X, e Luciano Hang, dono das lojas Havan, e ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e moções de repúdio às cantoras Madonna, Anitta e Pabllo Vittar.

Segurança Pública

No geral, maioria desses requerimentos serve para congratular personalidades próximas aos deputados por conquistarem funções relevantes em órgãos de segurança pública e exaltar policiais.

Críticas e Defesas

O deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) criticou esse tipo de iniciativa no colegiado. “Esta é uma comissão cuja maioria faz uma opção por lacração nas redes sociais e por esvaziar um bom debate de ideias na segurança pública. A maior parte tem uma posição extremista e tem como método marcar posições sobre tudo, por meio de moções de aplausos e de repúdio”, disse ele.

Autopromoção e Ideologia

Há casos de moção até para autopromoção. O deputado Eduardo Pazuello (PL-RJ), ex-ministro da Saúde do governo Bolsonaro, propôs uma moção de aplausos aos integrantes do Grupo de Estudos de Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro, do qual ele foi o criador.

Futebol e Outras Polêmicas

Uma partida de futebol motivou uma moção de repúdio apresentada pela deputada Helena Lima (MDB-RR). Ela representou contra o também deputado Nicoletti (União Brasil-RR), a quem acusou de ter “cercado” e “ofendido” um árbitro após a sua equipe ter sido derrotada em um jogo do Campeonato Roraimense.

Contestações no Rio Grande do Sul

Ao longo deste ano, uma moção provocou maior contestação do governo, que exigiu votação nominal. O deputado Pastor Henrique Vieira questionou a aprovação de uma moção de aplausos ao empresário Luciano Hang pela ajuda às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul. Vieira afirmou que a iniciativa era uma tentativa de “politização em cima da dor”.

Como tem a maioria absoluta do colegiado, o presidente da Comissão de Segurança Pública e representante da bancada da bala, deputado Alberto Fraga (PL-DF), costuma pautar os requerimentos em bloco, o que acelera as votações. Segundo Fraga, não há como impedir os deputados de apresentarem os requerimentos para as moções. O dever dele, afirmou, é apenas fazer a filtragem para descartar propostas que não tenham relação com a área da segurança pública.

Lula, de outro lado, foi alvo de moção de repúdio pela “demora em mobilizar o Exército Brasileiro para atuar no resgate e apoio no Estado”.

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