Deputados analisam Mensagem Governamental e concordam com veto total ao PL sobre TDHA e TEA

Na última sessão legislativa, os deputados estaduais analisaram uma Mensagem Governamental que propôs o veto total a um Projeto de Lei que tratava da presença de acompanhantes para alunos com Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDHA) e Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas salas de aula. O Executivo apontou inconstitucionalidades no PL, levando à concordância dos parlamentares com o veto.

Projeto de Lei e sua proposta

O Projeto de Lei em questão tinha como objetivo garantir a presença de acompanhantes especializados para alunos com TDHA e TEA, visando proporcionar um ambiente mais inclusivo e adequado para esses estudantes nas escolas. A proposta buscava assegurar que esses alunos recebessem o suporte necessário para o seu desenvolvimento educacional e social.

Veto do Executivo e argumentos apresentados

No entanto, o Governo do estado apresentou sua posição contrária ao PL, apontando que a proposta continha inconstitucionalidades que poderiam gerar impactos negativos no sistema educacional. Entre os argumentos apresentados pelo Executivo estão questões relacionadas à competência legislativa, à interferência nas atribuições dos profissionais da educação e aos impactos financeiros que a implementação do projeto poderia acarretar.

Concordância dos deputados com o veto

Após analisarem a Mensagem Governamental e os argumentos apresentados pelo Executivo, os deputados estaduais concordaram com o veto total ao Projeto de Lei que tratava da presença de acompanhantes para alunos com TDHA e TEA. A decisão foi tomada levando em consideração as questões legais e práticas levantadas pelo Governo do estado, visando garantir a segurança jurídica e o bom funcionamento do sistema educacional.

Com o veto ao PL, o tema volta a ser discutido entre os parlamentares e a sociedade civil, buscando encontrar alternativas e soluções que atendam às necessidades dos alunos com TDHA e TEA, sem desrespeitar a legislação vigente e as diretrizes educacionais estabelecidas.

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