Deputados adiam votação sobre prisão de Chiquinho Brazão na CCJ

Na última terça-feira (26), deputados da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) solicitaram vista e postergaram, por duas sessões, a votação referente à prisão preventiva do deputado federal Chiquinho Brazão (RJ), detido no domingo anterior acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

Trâmite para aprovação da prisão

Por ser um parlamentar federal, a prisão de Brazão precisa ser aprovada pela maioria absoluta da Câmara dos Deputados. O relator do caso na CCJ, deputado Darci de Matos (PSD-SC), defendeu que a prisão respeitou as exigências constitucionais que determinam que a detenção de um parlamentar só pode ocorrer em flagrante delito e por crimes inafiançáveis.

Pedidos de vista e argumentações

Os deputados federais Gilson Marques (Novo-SC) e Roberto Duarte (Republicanos-AC) requisitaram vista alegando a necessidade de tempo para analisar a legalidade da prisão preventiva. Eles afirmaram que não tiveram tempo suficiente para analisar o relatório da Polícia Federal, a decisão de prisão do ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal de Justiça (STF) e o parecer de Darci de Matos.

Gilson Marques argumentou: “O deputado está preso. Qual é a pressa? Nós precisamos dormir com a cabeça no travesseiro para ter certeza de fazer a coisa certa.”

Por sua vez, o parlamentar Roberto Duarte defendeu o pedido de vista, destacando a importância de avaliar a questão da prisão preventiva decretada pelo STF e a necessidade de garantir o contraditório e o devido processo legal.

Criticas e posicionamentos

O adiamento da votação foi criticado por alguns parlamentares que defendiam a análise imediata do caso para que a questão pudesse ser encaminhada ainda na terça-feira para o plenário da Câmara.

Já segue o macuxi nas redes sociais? Acompanhe todas as notícias em nosso Instagram, Twitter, Facebook, Telegram e também no Tiktok