Governadores do Nordeste apresentam propostas ao governo federal para aliviar problemas financeiros
Governadores do Nordeste apresentaram, nesta quarta-feira (3), a integrantes do governo federal, propostas para aliviar problemas nas finanças dos estados, que se agravaram com as perdas de arrecadação causadas pela desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em vigor há quase dois anos. O encontro ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília, com a participação dos ministros Rui Costa (Casa Civil), Fernando Haddad (Fazenda) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais).
Propostas para solucionar a crise financeira dos estados
As alternativas propostas preveem aumento do percentual de repasses ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), o alongamento de dívidas com instituições financeiras e o parcelamento de precatórios (dívidas reconhecidas pela Justiça) e débitos previdenciários. “Aquilo [desoneração do ICMS] trouxe, sem dúvida nenhuma, um impacto violento, que causou uma redução brutal nas receitas dos estados. Os estados do Norte e do Nordeste foram exatamente os mais afetados”, afirmou a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, presidente do Consórcio do Nordeste.
Desafios enfrentados pelos estados nordestinos
Com as perdas de arrecadação, os estados nordestinos estão com dificuldades em garantir o custeio da máquina pública, realizar pagamento das despesas obrigatórias e investimentos. Para neutralizar as perdas de arrecadação, a União foi obrigada a compensar as unidades da Federação, celebrando um acordo em março do ano passado, prevendo uma compensação de R$ 26,9 bilhões até 2026, por meio do abatimento de dívidas dos estados com o governo federal.
Soluções apresentadas pelos governadores
Entre as propostas apresentadas está o apoio do governo na aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 51/2019, que aumenta a parcela dos valores arrecadados destinada ao FPE. Além disso, os governadores solicitaram apoio para a reestruturação do pagamento de precatórios e o alongamento de dívidas das unidades da Federação com bancos. O governador do Piauí, Rafael Fonteles, destacou que as medidas propostas não teriam impacto nas contas do governo federal, garantindo a busca pelo déficit zero em 2024.
A reportagem procurou a Casa Civil e o Ministério da Fazenda para comentarem sobre as demandas apresentadas, mas as pastas não se pronunciaram. Uma resposta é aguardada pelos governadores em aproximadamente 30 dias.
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