Deputado Delegado Marcelo Freitas será relator do processo contra Eduardo Bolsonaro no Conselho de Ética
O deputado Delegado Marcelo Freitas, filiado ao União Brasil-MG, foi designado como relator do processo contra o deputado Eduardo Bolsonaro, representante do PL-SP, no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. A escolha foi realizada pelo presidente do órgão, Fabio Schiochet, do União Brasil-SC, a partir de uma lista tríplice sorteada na última terça-feira (23), quando o processo foi instaurado.
Lista tríplice e representantes
Além de Marcelo Freitas, a lista tríplice para relatoria do processo contra Eduardo Bolsonaro também contava com a presença da deputada Duda Salabert, do PDT-MG, e do parlamentar Paulo Lemos, do PSOL-AP.
Representação e acusações
A representação contra Eduardo Bolsonaro, apresentada pelo PT, alega que o deputado cometeu quebra de decoro parlamentar e solicita a perda do mandato do parlamentar. O partido argumenta que Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, tem difamado instituições do Estado brasileiro durante sua estadia nos Estados Unidos, onde se encontra atualmente.
O PT destaca que o deputado tem atacado o Supremo Tribunal Federal (STF) e seus ministros de forma agressiva, chegando a chamá-los de “milicianos togados” e “ditadores”. O partido também menciona uma entrevista concedida por Eduardo Bolsonaro à CNN Brasil, na qual ele afirmou que “sem anistia para Jair Bolsonaro, não haverá eleições em 2026”.
Prazo para avaliação
O Conselho de Ética terá o prazo regimental de 90 dias para concluir a avaliação do pedido de perda de mandato de Eduardo Bolsonaro. O processo se baseia nas acusações de que o deputado tem ameaçado a ordem constitucional e a realização do processo eleitoral no Brasil.
Ausência e faltas do deputado
Eduardo Bolsonaro pediu licença de 120 dias em março e fixou residência nos Estados Unidos. No entanto, o prazo expirou em 21 de julho e o parlamentar não retornou ao Brasil, acumulando faltas não justificadas nas sessões plenárias. A Constituição prevê a cassação de deputados que faltarem a um terço das sessões ordinárias, salvo em casos de licença ou missão autorizada.
Para o PT, a ausência de Eduardo Bolsonaro e suas faltas não justificadas representam um descumprimento deliberado e contínuo das normas regimentais da Câmara dos Deputados.
Outras representações e tramitação
Além da representação do PT, existem outras três representações contra Eduardo Bolsonaro em tramitação no Conselho de Ética, sendo duas do PT e uma do PSOL. O presidente do Conselho, Fabio Schiochet, solicitou à Mesa Diretora da Casa que os três pedidos sejam apensados para tramitar em conjunto, porém não há um prazo regimental para a resposta da Mesa.
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