A pauta da semana no Congresso Nacional

A semana legislativa promete ser movimentada no âmbito do Congresso Nacional, com projetos polêmicos em discussão nas casas legislativas. Na Câmara dos Deputados, a urgência do projeto que equipara o aborto ao homicídio e a proposta que proíbe a delação premiada para pessoas presas devem entrar em pauta nos próximos dias. Além disso, a possibilidade de anistia para dívidas de produtores rurais do Rio Grande do Sul (RS) também está na agenda dos parlamentares.

Debates na Câmara dos Deputados

No âmbito da Câmara, outros projetos igualmente polêmicos aguardam votação e discussão. Projetos que visam regulamentar os cigarros eletrônicos e autorizar os jogos de azar no Brasil, como bingos, cassinos e jogo do bicho, podem ser votados nas comissões da casa legislativa nos próximos dias. Além disso, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode incluir na Constituição a criminalização do porte ou posse de drogas, contando com amplo apoio dos parlamentares.

Após a suspensão da última sessão do plenário devido ao mal-estar da deputada federal Luiza Erundina, a expectativa é que os projetos anteriormente não analisados sejam retomados e discutidos pelos deputados. Entre eles, está em destaque o projeto que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher, uma medida de grande importância para a proteção das mulheres no país.

Projetos em destaque

O projeto que equipara o aborto ao homicídio simples, com regime de urgência pautado no plenário, propõe aumentar a pena máxima para o crime de aborto e restringir as possibilidades de aborto legal. Já o projeto que proíbe a delação premiada para pessoas que estão presas ganhou destaque na última sessão, sendo incluído de última hora na pauta da Câmara.

No Senado Federal

No Senado, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar o projeto de lei que estabelecerá regras para os cigarros eletrônicos. A regulamentação desses produtos é um tema em discussão há anos e pode ter desdobramentos importantes com essa votação. Além disso, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar o projeto que regulamenta os jogos de azar em todo o Brasil, autorizando a operação de cassinos, bingos e outras modalidades de jogos.

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