Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro reduz déficit em 72%
A Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) divulgou que o aumento na arrecadação, aliado às medidas de gestão das contas públicas, resultou em uma redução de 72% no déficit do estado em 2024. O déficit, que estava previsto em R$ 8,5 bilhões na Lei Orçamentária Anual (LOA), foi reduzido para R$ 2,4 bilhões ao final do ano.
Resultados fiscais apresentados em audiência pública
Os resultados fiscais do estado do Rio de Janeiro em 2024 foram apresentados durante uma audiência pública da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), realizada nesta terça-feira (11).
Com um aumento nominal, considerando a inflação de 2,7% em relação a 2023, a receita líquida cresceu R$ 2,5 bilhões de acordo com o Relatório de Gestão Fiscal.
Incremento nas receitas tributárias
O resultado positivo foi atribuído ao incremento das receitas tributárias, com destaque para o aumento real de 9,4% na arrecadação de ICMS e de 6,4% no IPVA em 2024. Além disso, o Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP) registrou um aumento real de 7,7% em relação ao ano anterior.
O relatório também destacou os investimentos acima do mínimo obrigatório na saúde, que atingiu 15,21% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT), e na educação, que alcançou 26,93%, superando os 25% estabelecidos.
“Já nas despesas com pessoal, o Rio de Janeiro se manteve dentro do limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de 49% da Receita Corrente Líquida. O percentual fechou o ano passado em 46,74% da LRF”, informou o governo estadual.
A Sefaz também ressaltou que o estado cumpriu suas obrigações em relação aos Restos a Pagar em 2024. Do estoque total de R$ 3,9 bilhões, apenas R$ 627 milhões são referentes a despesas de anos anteriores não pagas.
Fonte: Agência Brasil
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