Defesa de Filipe Martins recorre de decisão de multa aplicada pelo STF

A defesa do ex-assessor de assuntos internacionais de Jair Bolsonaro, Filipe Martins, recorreu da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que aplicou uma multa de R$ 20 mil. Martins é um dos denunciados do núcleo 2 da trama golpista.

No dia 7 de abril, o ministro aplicou a multa após Martins aparecer em um vídeo publicado nas redes sociais pelo advogado Sebastião Coelho. O ex-assessor de Bolsonaro está proibido de utilizar as redes sociais desde o ano passado, quando deixou a prisão e passou a cumprir medidas cautelares.

Na mesma decisão, Moraes deu um prazo de 24 horas para Martins prestar esclarecimentos sobre a publicação, sob pena de imediata conversão das medidas cautelares em prisão.

O vídeo que motivou a decisão foi publicado no Instagram do advogado. Na gravação, Sebastião Coelho afirmou que foi ao fórum de Ponta Grossa (PR), onde Filipe mora, para acompanhar a apresentação semanal dele à Justiça, conforme determinado por Alexandre de Moraes.

Durante toda a gravação, Filipe Martins permanece calado e com os braços cruzados.

Segundo o advogado, a apresentação é considerada um absurdo e foi determinada por Moraes para desfazer uma prisão por fato inexistente.

Recurso

No recurso, Sebastião Coelho alega que a decisão foi tomada para atingir a defesa e aplicar as mesmas cautelares que foram impostas ao seu cliente. Segundo o advogado, o vídeo foi postado em outubro do ano passado.

“Procura-se, através dessa decisão, calar o advogado, impedir-lhe de fazer uma postagem, mesmo que o advogado não esteja submetido a nenhuma restrição cautelar, o que certamente é uma violação das prerrogativas profissionais – pior ainda, Vossa Excelência [Moraes] pretende constranger o advogado ameaçando o seu cliente”, afirmou.

O defensor também alegou que está sendo investigado ilegalmente e solicitou a intervenção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Coelho ressaltou que a multa foi aplicada de ofício por Alexandre de Moraes, ou seja, sem nenhum pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) ou da Polícia Federal.

“Então, como inexiste contemporaneidade e como a publicação é de seis meses atrás, a única explicação para que esse fato venha à tona em abril de 2025 é de que o advogado está sendo investigado por esse Supremo Tribunal Federal e que seu perfil pessoal foi escrutinado”, completou.

Em agosto do ano passado, o ministro determinou a soltura do ex-assessor de Bolsonaro após ele ficar preso por seis meses. A prisão preventiva foi convertida em medidas cautelares, como comparecimento semanal à Justiça, proibição de sair do país e de usar as redes sociais.

Filipe Martins e mais cinco denunciados do núcleo 2 da trama golpista serão julgados nos dias 22 e 23 deste mês, quando a Primeira Turma do STF vai decidir se eles se tornarão réus pelas acusações de promover ações para sustentar a permanência ilegítima de Bolsonaro no poder.

Fonte: Agência Brasil

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