Defensoria Pública da Bahia busca reparação para pessoas com HIV expostas em Feira de Santana

A Defensoria Pública da Bahia vai buscar reparação para centenas de pessoas com HIV que tiveram suas identidades expostas no último sábado (20) pela Prefeitura de Feira de Santana. O defensor que acompanha o caso, João Gabriel Soares de Melo, destaca que mesmo que a exposição não cause outros danos às vítimas, a publicação dos nomes já fere a Lei Nº 14.289, de janeiro de 2022, que garante o sigilo das pessoas que vivem com HIV.

Além disso, a defensoria pública estadual acrescenta que foram descumpridos artigos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e da Constituição Federal, o que representa um dano moral indenizável.

Exposição indevida e medidas tomadas

No sábado (20), uma publicação no diário oficial do município informou sobre a suspensão do benefício de passe livre nos transportes municipais, concedido a cerca de 600 pessoas que têm HIV, anemia falciforme e fibromialgia. O informe foi acompanhado de uma lista com o nome de todas as pessoas que tinham o benefício e suas respectivas condições.

A publicação ficou no ar por algumas horas e depois foi retirada pela Prefeitura. A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana publicou uma nota, em seguida, afirmando que a lista foi publicada por uma falha no sistema e que lamenta profundamente o ocorrido. Uma sindicância foi criada para apurar o caso e terá 15 dias, contando a partir desta segunda-feira (22), para produzir um relatório conclusivo.

O Ministério Público da Bahia (MPBA) instaurou um procedimento administrativo para apurar o caso e a eventual inobservância das normas legais relacionadas ao direito à cidadania. Na terça-feira (23), o MPBA oficiou o município de Feira de Santana para prestar esclarecimentos quanto às circunstâncias que envolveram a divulgação indevida no diário oficial.

Reparação e mobilização

O defensor público à frente do caso já se reuniu com representantes da sociedade civil para debater formas de reparação pelo ocorrido. Outra reunião foi marcada para quinta-feira (25), quando é esperada a participação de algumas das 280 pessoas com HIV que tiveram seus nomes expostos. A Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI) também divulgou uma nota manifestando profunda indignação pelo ocorrido e solidariedade às vítimas.

O Grupo Pela Vidda do Rio de Janeiro está redigindo uma carta de repúdio e pretende acionar o Ministério Público Federal para apurar o caso. O presidente da organização, Marcio Villard, ressalta a importância de preservar a privacidade das pessoas com HIV e combater o estigma que ainda cerca a doença.

Impacto do estigma

O presidente do Grupo Pela Vidda destaca que situações como essa reforçam o estigma sobre a doença, dificultando o acesso ao diagnóstico e tratamento. O pesquisador e ativista João Geraldo Netto reforça que o medo do preconceito pode afastar as pessoas dos serviços de saúde e de políticas públicas que poderiam beneficiá-las.

O Diretor de Defesa da Diversidade da OAB no Rio de Janeiro, Nélio Georgini, ressalta que a prefeitura violou o direito das pessoas com HIV de não terem sua condição revelada publicamente, o que as torna ainda mais vulneráveis a discriminação.

Fonte: Agência Brasil

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